Carregando…

Jurisprudência sobre
sumula 211 stj

+ de 10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • sumula 211 stj
Doc. VP 202.6254.4002.6800

651 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Família. Alimentos. Compensação. Quitação. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

«1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.7010.9905.5511

652 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Multa diária. Valor. Parcela vencida. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1030.1244.7399

653 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa aa Lei 5.292/67, art. 4º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Deixando o Tribunal de origem de se manifestar sobre o dispositivo tido por violado, a despeito da oposição dos embargos declaratórios, aplica-se, no caso, a Súmula 211/STJ. 2.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.7091.0760.3696

654 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Violação à coisa julgada. Averiguação. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos arts. 46, § 2º, da Lei 8.541/92; 3º, 7º, § 1º, 12-A, da Lei 7.713/88; 111, 114 e 176 do CTN, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1081.0358.5354

655 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação dos arts. 131, 458, e 535 do CPC. Prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.

1 - Considera-se improcedente a argüição de ofensa aos arts. 131, 458 e 535 do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.2170.1370.7728

656 - STJ. Administrativo. Licitação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A tese de que seria necessária a imposição de sanção administrativa contra a empresa recorrida não foi examinada pelo acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 197.9530.6002.5100

657 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 198.5145.5004.2800

658 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Configuração do crime de organização criminosa. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Insurgência desprovida.

«1 - É inviável o apelo nobre quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não é apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.8181.2891.2291

659 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 163.9743.6002.4800

660 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.

«1. Os arts. 42 e 461, §§ 1º, 3º, 4º e 6º, do CPC, Código de Processo Civil e 412 do Código Civil não foram objeto de qualquer juízo de valor emitido no aresto, ficando não prequestionados. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 135.7073.7003.9700

661 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.

«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9130.5979.0279

662 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Coisa julgada. Excesso de penhora. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.

1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo STJ. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.6190.5225.1281

663 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Penhora de veículo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.4060.4224.7177

664 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Prequestionamento. Falta. Súmula 211/STJ.

1 - Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especial, a despeito de oposição de embargos de declaração, incidente a Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 145.8423.6006.2600

665 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. SFH. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Há, portanto, a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 142.0061.0006.9000

666 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 333, I. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inviável a análise do recurso especial quanto à alegação de suposta ofensa a normas não tratadas no acórdão recorrido, diante da ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 176.5725.8001.5400

667 - STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Previdência privada. CCB, art. 884. Violação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 103.1674.7499.7300

668 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração opostos. Questão não apreciada. Especial não conhecido. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

««Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 174.1192.4002.4000

669 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação ao art. 502 do cc. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1081.0677.1394

670 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.5271.2153.0492

671 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.

1 - A inexistência de carga decisória a respeito da matéria impede que ela seja apreciada na presente via recursal, tendo em vista a falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 185.7532.9000.4200

672 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 221.0061.1527.3895

673 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados. Entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a tese tenha sido discutida, mesmo que suscitada em embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.0130.8410.5230

674 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde empresarial. Falso coletivo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1101.1826.8947

675 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Personalidade jurídica. Desconsideração. Incidente processual. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1081.0116.9288

676 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ.

1 - Não se pode conhecer da violação ao CPC, art. 535, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.2161.1897.1840

677 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos suscitados no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.2161.1997.3569

678 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos suscitados no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 184.3145.0001.4600

679 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC, art. 20, §§ 2º e 4º, 1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 184.4104.3001.5900

680 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC, CPC, art. 514, II. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.

«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 138.5643.7002.6200

681 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão ultra petita. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.

«1.- Não tendo havido manifestação, pelo Tribunal de origem, a respeito da questão tratada no recurso, é inadmissível o especial pela ausência do indispensável requisito do prequestionamento, a despeito da oposição de recurso aclaratório. Incidência das Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 182.4853.3001.8700

682 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo n 3/STJ. Redirecionamento. Ilegitimidade. Prescrição. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1081.0599.7726

683 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. CDC, art. 6º, VIII. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1090.3323.8850

684 - STJ. Agravo regimental. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Enriquecimento sem causa. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 203.4750.0004.8500

685 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Qualificadora. Improcedência. Matéria não debatida na origem. Súmula 211/STJ. Recurso desprovido.

«1 - A questão referente à improcedência da qualificadora não foi debatida pela instância de origem, ressentindo o recurso especial do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1944.9344

686 - STJ. Recurso especial. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 174.8110.8003.8600

687 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.3030.5590.2263

688 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do Tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3040.2449.7583

689 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 143.7904.2005.7400

690 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 176.9011.8001.0000

691 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

«1. A ausência de debate prévio da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso, diante da incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1379.3360

692 - STJ. Tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Inviável o conhecimento do apelo raro quando o Tribunal de origem não examina a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Nesse contexto, caberia à parte recorrente, nas razões do apelo especial, indicar ofensa ao CPC, art. 1.022, alegando a existência de possível omissão, providência da qual não se desincumbiu. Incide, pois, o óbice da Súmula 211/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9130.5552.8977

693 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Liberdade contratual. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 151.7883.9002.8800

694 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0280.5502.6919

695 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inovação recursal. Incidência da Súmula 211/STJ. Stj. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.2240.4768.0119

696 - STJ. Processual civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 1.035. Viés constitucional. Matéria não discutida na origem. Súmula 211/STJ e Súmula 284/STF. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu ser de viés constitucional a questão debatida nos autos e, ainda, incidentes a Súmula 211/STJ e Súmula 284/STF. O Recurso Especial não foi admitido por aplicação da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0260.7214.7831

697 - STJ. Processual civil. Ação anulatória. Confissão do débito. Parcelamento. Extinção do feito sem a Resolução do mérito. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Incide a Súmula 211/STJ quando a matéria federal supostamente violada não foi enfrentada no aresto recorrido, a despeito do manejo dos embargos declaratórios.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 153.5594.9001.6300

698 - STJ. Processual civil. CTN, art. 135. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Não se conhece do Recurso Especial quanto à matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 176.5434.5003.2800

699 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Servidor público federal. Pensão por morte de avô. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

«1. A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, o Lei 8.112/1990, art. 217, Lei 8.069/1990, art. 33, LEI COMPLEMENTAR 95/1998, art. 12, art. 2º, § 1º e § 2º da LINDB, atraindo a incidência, no ponto, do enunciado da Súmula 211/STJ, verbis: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 135.2043.2000.8000

700 - STJ. Processual civil. Administrativo. Inviabilidade de cumulação de vantagem com subsídio. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inovação recursal.

«1. Inviável a análise da tese de que é vedada a cumulação da vantagem do Lei Complementar 75/1993, art. 232 com o subsídio, visto a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa