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Medida Provisoria

1.113 normas e 12.403 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.6412.0001.0900

Medida Provisória 1.119/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei 12.618, de 30/04/2012.

Diário Oficial de 20/04/2022

Doc. 222.9640.2004.4800

Medida Provisória 1.113/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Diário Oficial de 18/03/2022

Doc. 222.2420.9000.6200

Medida Provisória 1.106/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei 13.846, de 18/07/2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.5954.9000.1200

Medida Provisória 1.091/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.358, de 01/06/2022). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Doc. 220.5954.9000.1900

Medida Provisória 1.093/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.360, de 01/06/2022). Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.158, de 02/06/2021). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.176, de 22/06/2021). (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

Diário Oficial de 31/01/2020

Doc. 201.3800.5005.5200

Medida Provisória 919/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.013, de 10/06/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Salário mínimo 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/02/2020.

Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4800

Medida Provisória 916/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.013, de 10/06/2020, art. 3º). (Revogada pela Medida Provisória 919, de 30/01/2020, art. 2º). Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020.

Diário Oficial de 09/09/2019

Doc. 196.2520.6005.2500

Medida Provisória 895/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 5, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Doc. 196.2520.6005.3000

Medida Provisória 896/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.