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Modelo de Petição Inicial de Ação Reivindicatória por Invasão de Área

Modelo de Petição Inicial de Ação Reivindicatória por Invasão de Área

Publicado em: 10/12/2023 Civel

Este modelo de petição inicial é destinado à ação reivindicatória para reaver posse de área invadida. A petição apresenta fundamentos legais e argumentos para reivindicar a propriedade invadida, conforme previsto na legislação brasileira.

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Modelo de Petição Inicial de Consignação em Pagamento, em locação, com Entrega de Chaves e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência

Modelo de Petição Inicial de Consignação em Pagamento, em locação, com Entrega de Chaves e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência

Publicado em: 09/12/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição inicial é destinado à ação de consignação em pagamento, com pedido de tutela antecipada de urgência, para a entrega de chaves pelo locatário, face à recusa do locador em receber as chaves e indenizar benfeitorias úteis, conforme a Lei 8.245/1991, art. 35 (Lei do Inquilinato).

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Modelo de Ação de Exigir Contas Contra Inventariante Removida

Modelo de Ação de Exigir Contas Contra Inventariante Removida

Publicado em: 08/12/2023 CivelProcesso Civil Sucessão

Este modelo de petição é destinado à ação de exigir contas contra uma inventariante removida, por apropriação indevida de valores do inventário e falta de andamento processual, em defesa dos interesses do filho unilateral do de cujus.

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Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Alegação de Excesso de Execução

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Alegação de Excesso de Execução

Publicado em: 08/12/2023 Processo Civil

Este modelo de petição é destinado à resposta à impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução, apresentando argumentos e fundamentos legais para refutar tais alegações.

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Modelo de Petição para Liberação de Valores Arrestados em Execução Fiscal Após Parcelamento de Débito

Modelo de Petição para Liberação de Valores Arrestados em Execução Fiscal Após Parcelamento de Débito

Publicado em: 08/12/2023 Processo Civil Tributário

Este modelo de petição é dirigido ao juízo competente para solicitar a liberação de valores arrestados de uma pessoa jurídica em um processo de execução fiscal, após o parcelamento do débito em questão.

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Modelo de Petição de Embargos Declaratórios Seguido de Recurso Especial por Danos Morais Presumidos no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Petição de Embargos Declaratórios Seguido de Recurso Especial por Danos Morais Presumidos no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 08/12/2023 Consumidor

Este modelo de petição apresenta primeiramente os embargos declaratórios em uma decisão judicial, com o objetivo de esclarecer obscuridades, contradições ou omissões, e posteriormente, um recurso especial fundamentado no Código de Defesa do Consumidor para pleitear danos morais presumidos.

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Modelo de Petição inicial de responsabilidade civil do Estado, para Indenização por Danos Materiais e Morais - Taxista Injustamente Preso e Veículo Apreendido

Modelo de Petição inicial de responsabilidade civil do Estado, para Indenização por Danos Materiais e Morais - Taxista Injustamente Preso e Veículo Apreendido

Publicado em: 08/12/2023 AdministrativoCivelProcesso Civil

Este modelo de petição visa pleitear indenização por danos materiais e morais para um taxista, [autor], que foi injustamente preso e teve seu veículo apreendido durante uma corrida, resultando em despesas com a liberação do veículo e impactos significativos em sua vida profissional e pessoal.

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Modelo de Peça Processual Criminal para Concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina

Modelo de Peça Processual Criminal para Concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina

Publicado em: 08/12/2023 Direito Penal

Este modelo de peça processual criminal é desenvolvido para candidatos ao concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A peça aborda a elaboração de um Auto de Prisão em Flagrante, com ênfase em aspectos legais e procedimentais relevantes para a função de delegado.

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Modelo de Apelação Defensiva em Ação de Destituição do Poder Familiar

Modelo de Apelação Defensiva em Ação de Destituição do Poder Familiar

Publicado em: 08/12/2023 Familia

Este modelo de apelação defensiva é direcionado para contestar a decisão que decretou a destituição do poder familiar de um pai, sob a alegação de negligência nos cuidados com o filho. A petição argumenta contra a decisão, apresentando a defesa do pai.

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Modelo de Petição para Pleitear Retroativos de Aposentadoria Revogada de Policial Federal

Modelo de Petição para Pleitear Retroativos de Aposentadoria Revogada de Policial Federal

Publicado em: 08/12/2023 Direito Previdenciário

Este modelo de petição é destinado a solicitar os retroativos referentes à revogação da cassação da aposentadoria de um Policial Federal, que teve sua aposentadoria suspensa após seis anos de serviço, permanecendo sem salários por três anos.

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