Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Modelo completo de petição inicial para suprimento judicial de autorização para viagem internacional de adolescente com dupla nacionalidade, fundamentado no ECA.
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Modelo de defesa completo contra execução de cobrança de taxa condominial, fundamentado no Código Civil e no CPC, com argumentação para revisão de penalidades excessivas.
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Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
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Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
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Acesse um modelo completo de defesa preliminar no Tribunal do Júri, incluindo argumentos jurídicos e pedidos específicos para processos penais.
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Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.
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Modelo completo de petição inicial para quitação do saldo devedor do FIES, incluindo referência à Lei 12.202/2010 e critérios estabelecidos pelo MEC/MS.
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Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.
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