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TST-PNO - Precedente Normativo

120 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1200

Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011. Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1200

Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011. Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1100

Precedente Normativo 118/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Quebra de material (positivo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1000

Precedente Normativo 117/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Pagamento do salário com cheque (positivo). CLT, art. 464.

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0900

Precedente Normativo 116/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias. Cancelamento ou adiantamento (positivo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0800

Precedente Normativo 115/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Uniformes (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0700

Precedente Normativo 114/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte. Contagem do tempo gasto com transporte (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0600

Precedente Normativo 113/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Acidente. Transporte de acidentados, doentes e parturientes (positivo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0500

Precedente Normativo 112/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornalista. Seguro de vida (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0400

Precedente Normativo 111/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Relação de empregados (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0300

Precedente Normativo 110/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Ferramentas. Fornecimento pelo empregador (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0200

Precedente Normativo 109/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Desconto-moradia (positivo). CLT, art. 468.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0100

Precedente Normativo 108/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Abrigo no local de trabalho (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.0000

Precedente Normativo 107/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Caixa de medicamentos (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9900

Precedente Normativo 106/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Insalubridade. Atividade insalubre. Fornecimento de leite. CLT, art. 189.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9800

Precedente Normativo 105/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Anotação. Carteira profissional (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9700

Precedente Normativo 104/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Quadro de avisos (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9600

Precedente Normativo 103/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gratificação de caixa (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9500

Precedente Normativo 102/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Assistência jurídica aos vigias (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9400

Precedente Normativo 101/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transferência. Adicional (positivo). CLT, art. 469, § 3º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9300

Precedente Normativo 100/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias. Início do período de gozo (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9200

Precedente Normativo 99/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Nova função (positivo). CLT, art. 460.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9100

Precedente Normativo 98/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Retenção da CTPS. Indenização (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9000

Precedente Normativo 97/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Comissão. Proibição de estorno de comissões (positivo). Lei 3.207/1957, art. 7 º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8900

Precedente Normativo 96/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio. Redução da jornada de trabalho (positivo). CLT, art. 58 e CLT, art. 487.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8800

Precedente Normativo 95/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Abono de falta para levar filho ao médico (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8700

Precedente Normativo 94/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Salário-doença (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8600

Precedente Normativo 93/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Comprovante de pagamento (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8500

Precedente Normativo 92/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Ingresso com atraso (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8400

Precedente Normativo 91/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Acesso de dirigente sindical à empresa (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8300

Precedente Normativo 90/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalho noturno. Adicional noturno de 60% (positivo). CLT, art. 73.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8200

Precedente Normativo 89/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Reembolso de despesas (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8100

Precedente Normativo 88/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Desconto em folha (positivo). CLT, art. 462.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.8000

Precedente Normativo 87/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalho em domingos e feriados. Pagamento dos salários (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7900

Precedente Normativo 86/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Representante dos trabalhadores. Estabilidade provisória no emprego (positivo). CLT, art. 543.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7800

Precedente Normativo 85/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de emprego. Aposentadoria voluntária (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7700

Precedente Normativo 84/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Seguro de vida. Assalto (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7600

Precedente Normativo 83/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Dirigentes sindicais. Freqüência livre (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7500

Precedente Normativo 82/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7400

Precedente Normativo 81/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Abono de falta ao serviço. Atestados médicos e odontológicos (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7300

Precedente Normativo 80/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Serviço militar. Estabilidade provisória. Garantia de emprego ao alistando (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7200

Precedente Normativo 79/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador temporário. Repouso semanal remunerado (positivo). Lei 605/1949, art. 3 º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7100

Precedente Normativo 78/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Professor. Redução salarial não configurada (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.7000

Precedente Normativo 77/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transferência. Empregado transferido. Estabilidade provisória. Garantia de emprego (positivo). CLT, art. 469.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6900

Precedente Normativo 76/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio de 60 dias (positivo). CLT, art. 487.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6800

Precedente Normativo 75/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Contrato de experiência. Readmissão (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6700

Precedente Normativo 74/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Desconto assistencial (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6600

Precedente Normativo 73/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Obrigação de fazer (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6500

Precedente Normativo 72/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Atraso no pagamento de salário (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6400

Precedente Normativo 71/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Transporte. Segurança (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6300

Precedente Normativo 70/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estudante. Prova escolar. Licença para estudante (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6200

Precedente Normativo 69/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Pagamento de dia não trabalhado (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6100

Precedente Normativo 68/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Faltas ao serviço. Compras (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.6000

Precedente Normativo 67/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Remuneração por produção (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5900

Precedente Normativo 66/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garrafas «bicadas» (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5800

Precedente Normativo 65/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Pagamento de salário (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5700

Precedente Normativo 64/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Transporte. Horário e local de condução (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5600

Precedente Normativo 63/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Ficha de controle da produção (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5500

Precedente Normativo 62/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Conservação das casas (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5400

Precedente Normativo 61/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Cobrança de títulos. Inadimplemento do cliente (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5300

Precedente Normativo 60/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Latão de café (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5200

Precedente Normativo 59/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Aferição das balanças (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5100

Precedente Normativo 58/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Pagamento ao analfabeto (positivo). CLT, art. 464.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5000

Precedente Normativo 57/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Insalubridade (positivo). CLT, art. 189 (cancelado).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4900

Precedente Normativo 56/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Constitucional (positivo). Decreto-lei 2.012/1983, Decreto-lei 2.024/1983 e Decreto-lei 2.045/83.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4800

Precedente Normativo 55/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornalista (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4700

Precedente Normativo 54/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte para audiência (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4600

Precedente Normativo 53/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Rescisão do contrato de trabalho do chefe de família (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4500

Precedente Normativo 52/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Recebimento. PIS (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4400

Precedente Normativo 51/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade provisória. CIPAs. Suplentes. Garantia de emprego (positivo). CLT, art. 165. ADCT da CF/88, art. 10, II, «a».

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4300

Precedente Normativo 50/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Agrotóxicos. Defensivos agrícolas (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4200

Precedente Normativo 49/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gestante. Garantia de emprego (positivo). ADCT da CF/88, art. 10, II, «b».

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4100

Precedente Normativo 48/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Concessão de terra (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4000

Precedente Normativo 47/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Dispensa de empregado (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3900

Precedente Normativo 46/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Verbas rescisórias (positivo). Lei 7.855/1989.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3800

Precedente Normativo 45/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Reajuste. Trimestralidade (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3700

Precedente Normativo 44/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte. Empregados que trabalham após às 22:00hs (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3600

Precedente Normativo 43/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Horas extras (positivo). CLT, art. 59.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3500

Precedente Normativo 42/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Seguro obrigatório (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3400

Precedente Normativo 41/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Relação nominal dos empregados (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3300

Precedente Normativo 40/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Repouso semanal remunerado. Comissão. Comissionista. Lei 605/1949 (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3200

Precedente Normativo 39/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Readmissão. Preferência (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3100

Precedente Normativo 38/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Tempo de serviço. Adicional (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.3000

Precedente Normativo 37/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Fundamentação. Cláusulas (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2900

Precedente Normativo 36/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gratificação natalina. Multa. 13º salário (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2800

Precedente Normativo 35/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Locação. Mão-de-obra locada (positivo). Lei 6.019/1974. Lei 7.102/1983.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2700

Precedente Normativo 34/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola (positivo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2600

Precedente Normativo 33/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Licença-prêmio (negativo).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2500

Precedente Normativo 32/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornada de trabalho. Estudante (positivo). CLT, art. 59 e CLT, art. 61.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2400

Precedente Normativo 31/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Professor (positivo).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2300

Precedente Normativo 30/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Acidente de trabalho. Empregado acidentado. Estabilidade provisória. Garantia no emprego (positivo). Lei 8.213/1991, art. 118 .

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2200

Precedente Normativo 29/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Greve. Competência dos tribunais para declará-la abusiva (positivo).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2100

Precedente Normativo 28/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias proporcionais (negativo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2000

Precedente Normativo 27/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Empregado que retorna de férias (negativo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1900

Precedente Normativo 26/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Beneficiário do auxílio-doença (negativo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1800

Precedente Normativo 25/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Eleições das CIPAs (negativo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1700

Precedente Normativo 24/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio. Dispensa (positivo). CLT, art. 487.

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1600

Precedente Normativo 23/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Feriado. Criação de feriado (negativo).

@FIM =
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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1500

Precedente Normativo 22/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Creche (positivo).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.1400

Precedente Normativo 21/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Auxílio-doença. Dedução. Aquisição de férias (negativo).

@FIM =
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