(DOC. VP 250.6020.1817.1776)

STJ. Prova. Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), de origem norte-americana, consagrada no CF/88, art. 5º, LVI. Busca domiciliar. Revista íntima na investigada. Tráfico de drogas. Cumprimento de mandado de busca domiciliar. Execução de revista íntima na investigada, desnecessária e vexatória, por três vezes. Grave violação de direitos humanos. Provas colhidas na residência. Drogas, dinheiro e pesticidas. Inadmissibilidade. Não configuração. Ausência de vínculo causal entre o meio de obtenção ilícito (revista íntima) e a prova colhida na residência. Derivação de fonte independente. Aplicabilidade do CPP, art. 157, § 1º. Comunicação ao Ministério Público e à Polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul para apuração de ilícito funcional. Recurso especial provido. CPP, art. 244.

Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade das provas apreendidas na busca realizada na residência. A essência da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), de origem norte-americana, consagrada no CF/88, art. 5º, LVI, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, porém, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita. A

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