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Diário Oficial de 02/06/2022

Doc. 223.7850.3000.1100

Lei 14.358/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.091, de 30/12/2021). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.6412.0001.0900

Medida Provisória 1.119/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei 12.618, de 30/04/2012.

Diário Oficial de 19/05/2022

Doc. 223.4474.4000.3100

Lei 14.342/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021). Administrativo. Assistência social. Previdenciário. Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei 14.284, de 29/12/2021; e altera a Lei 10.779, de 25/11/2003.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.1154.2001.3300

Lei 14.331/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 13.876, de 20/09/2019, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei 8.620, de 5/01/1993.

Doc. 223.1154.2001.4100

Lei 14.332/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Diário Oficial de 20/04/2022

Doc. 222.9640.2004.4800

Medida Provisória 1.113/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Diário Oficial de 18/03/2022

Doc. 222.5155.7002.5400

Decreto 10.999/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

Doc. 222.2420.9000.6200

Medida Provisória 1.106/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei 13.846, de 18/07/2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.