Instrução Normativa INSS/PRES 164, de 29/04/2024, art. 3

- Passam a compor a Instrução Normativa 128/2022, os seguintes modelos simplificados:

I - Anexo I-A - 2.1 - Acerto de Dados de Identificação da Pessoa Física;

II - Anexo I-B - 2.2 - Acerto de Vínculos e Remunerações - Empregado e Empregado Doméstico;

III - Anexo I-C - 2.3 - Acerto de Remunerações - Trabalhador Avulso;

IV - Anexo I-D - 2.4 - Acerto de Remunerações - CI Prestador de Serviço;

V - Anexo I-E - 2.5 - Reconhecimento de Filiação e Atualização de Atividade; e

VI - Anexo I-F - 2.6 - Acerto de Contribuições.

Parágrafo único - Para as situações que exijam o preenchimento do Requerimento de Atualização do CNIS - RAC Completo (Anexo I), poderão ser utilizados os modelos simplificados previstos no caput, conforme situação específica.