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Diário Oficial de 01/03/2024

Doc. 241.5994.9000.8600

Lei 14.823/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/02/2024

Doc. 241.5994.9000.6100

Decreto 11.933/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]

Doc. 241.5994.9000.6600

Decreto 11.934/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Doc. 241.5994.9000.7600

Decreto 11.935/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Diário Oficial de 28/02/2024

Doc. 241.5994.9000.2700

Decreto 11.930/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Doc. 241.5994.9000.3300

Decreto 11.931/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 241.5994.9000.4100

Decreto 11.932/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.