Legislação Digital Atualizada
14.252 normas e 179.565 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/06/2020

Doc. 204.2644.9007.3000

Decreto 10.403, de 19/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.


Diário Oficial de 18/06/2020

Doc. 204.2644.9010.2800

Medida Provisória 984, de 18/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 17/06/2020

Doc. 204.2644.9006.9500

Decreto 10.397, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16/05/2014.


Doc. 204.2644.9006.9800

Decreto 10.398, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.316, de 7/04/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982, de 2/04/2020, art. 2º.


Doc. 204.2644.9007.0200

Decreto 10.399, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.366, de 22/05/2020, para alterar a vigência de dispositivos.


Doc. 204.2644.9007.0600

Decreto 10.400, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, e o Decreto 10.372, de 25/05/2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.


Doc. 204.2644.9007.1200

Decreto 10.401, de 17/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005.


Doc. 204.2644.9007.1600

Decreto 10.402, de 17/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.


Doc. 204.2644.9010.1500

Medida Provisória 983, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.


Diário Oficial de 16/06/2020

Doc. 204.2644.9009.1300

Lei 14.015, de 15/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Consumidor. Altera a Lei 13.460, de 26/06/2017, e a Lei 8.987, de 13/02/1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.


Diário Oficial de 13/06/2020

Doc. 204.2644.9010.0700

Medida Provisória 982, de 13/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.


Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 204.2644.9006.9100

Decreto 10.396, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 09/12/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13/03/2000.


Doc. 204.2644.9008.6800

Lei 14.010, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Civil. Corona vírus. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).


Doc. 204.2644.9008.9000

Lei 14.011, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 915 de 27/12/2019). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 13.240, de 30/12/2015, a Lei 13.259, de 16/03/2016, e a Lei 10.204, de 22/02/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987; revoga dispositivos da Lei 9.702, de 17/11/1998, a Lei 11.481, de 31/05/2007, e a Lei 13.874, de 20/09/2019; e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.0100

Lei 14.012, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.


Doc. 204.2644.9009.0400

Lei 14.013, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 919, de 30/01/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020; e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.0900

Lei 14.014, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica.


Doc. 204.2644.9010.0400

Medida Provisória 981, de 12/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9/06/2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 10/06/2020

Doc. 204.2644.9006.6900

Decreto 10.392, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 204.2644.9006.7200

Decreto 10.393, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF.


Doc. 204.2644.9006.8400

Decreto 10.394, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 10.341, de 6/05/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.


Doc. 204.2644.9006.8700

Decreto 10.395, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 9.660, de 01/01/2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.


Doc. 204.2644.9009.8800

Medida Provisória 979, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 981, de 12/06/2020, art. 1º). Administrativo. Ensino. Corona vírus. Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Doc. 204.2644.9009.9400

Medida Provisória 980, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.