Carregando…

Decreto 12.522, de 24/06/2025, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Ficam revogados:

I - do Anexo I ao Decreto 11.330, de 01/01/2023:

a) o item 3 da alínea [e] do inciso II do caput do art. 3º; [[Decreto 11.330/2023, art. 3º.]]

b) do caput do art. 25: [[Decreto 11.330/2023, art. 25.]]

1. os incisos VI a VIII; e

2. o inciso XIII;

c) os incisos VII a IX do caput do art. 26; e [[Decreto 11.330/2023, art. 26.]]

d) os art. 27 e art. 28; [[Decreto 11.330/2023, art. 27. Decreto 11.330/2023, art. 28.]]

II - o art. 4º do Decreto 11.824, de 12/12/2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.330, de 01/01/2023: [[Decreto 11.824/2023, art. 4º.]]

a) do inciso II do caput do art. 3º: [[Decreto 11.330/2023, art. 3º.]]

1. o item 1 da alínea [e]; e

2. o item 1 da alínea [f];

b) do caput do art. 25: [[Decreto 11.330/2023, art. 25.]]

1. os incisos V e VI;

2. os incisos XII e XIII; e

3. o inciso XIV;

c) do art. 26: [[Decreto 11.330/2023, art. 26.]]

1. o caput;

2. o inciso I do caput;

3. o inciso VI do caput; e

4. os incisos VIII e IX do caput;

d) os art. 27 e art. 28; [[Decreto 11.330/2023, art. 27. Decreto 11.330/2023, art. 28.]]

e) do caput do art. 29: [[Decreto 11.330/2023, art. 29.]]

1. o inciso III; e

2. o inciso X;

f) o inciso II do caput do art. 30; e [[Decreto 11.330/2023, art. 30.]]

g) o inciso V do caput do art. 31; e [[Decreto 11.330/2023, art. 31.]]

III - do Decreto 12.219, de 14/10/2024:

a) o art. 4º; e [[Decreto 12.219/2024, art. 4º.]]

b) o Anexo III.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já