Decreto 12.453/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010.
Decreto
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Diário Oficial de 15/05/2025
Doc. 250.5151.2203.0858
Doc. 250.5150.1872.5271
Decreto 12.454/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Diário Oficial de 13/05/2025
Doc. 250.5140.1812.8629
Decreto 12.452/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de José Alberto Mujica Cordano, Pepe Mujica, ex-Presidente da República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 07/05/2025
Diário Oficial de 06/05/2025
Doc. 250.5061.2715.7723
Decreto 12.449/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.449/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Doc. 250.5060.1952.2741
Decreto 12.450/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. (Vide Decreto 12.352/2025) .
Diário Oficial de 30/04/2025
Doc. 250.4301.2183.8131
Decreto 12.444/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.599, de 12/07/2023, para dispor sobre o afastamento das condicionantes para alocação de recursos de que trata o art. 50, caput, I a IX, da Lei 11.445, de 5/01/2007, quando destinados a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou quando forem relacionados em cadastro de Municípios suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações publicado pelo Poder Executivo federal. [[Lei 11.445/2007, art. 50.]]
Doc. 250.4300.1177.4552
Decreto 12.445/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.064, de 6/05/2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. [[Lei 14.166/2021, art. 3º. Lei 14.166/2021, art. 4º.]]
Doc. 250.4300.3323.0373
Decreto 12.446/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.152, de 2/12/2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Doc. 250.4300.6724.5401
Decreto 12.447/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei 9.650, de 27/05/1998.
Doc. 250.5051.2665.2832
Decreto 12.448/2025 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.