1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto de 1990

24 normas e 588 artigos encontrados

1990

Diário Oficial de 04/12/1990

Doc. 103.7781.0608.1700

Decreto 99.757/1990 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Retifica o Decreto 98.602, de 19/12/1989, que deu nova redação ao Decreto 50.215, de 28/01/1961, que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Diário Oficial de 22/11/1990

Doc. 103.7781.0608.1300

Decreto 99.710/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 23/10/1990). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Diário Oficial de 12/11/1990

Doc. 103.7781.0607.3000

Decreto 99.684/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.