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Decreto

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Diário Oficial de 22/03/2024

Doc. 242.3145.5001.5400

Decreto 11.956/2024 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.

Doc. 242.3145.5001.7100

Decreto 11.957/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

Doc. 242.3145.5001.8200

Decreto 11.958/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.

Doc. 242.3145.5001.9200

Decreto 11.959/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.

Doc. 242.3145.5002.0200

Decreto 11.960/2024 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.