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Decreto de 2013

293 normas e 2.808 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2013

Doc. 138.9255.4000.5100

Decreto 8.176/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Doc. 138.9255.4000.5600

Decreto 8.177/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos «A» e «A/C» do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Doc. 138.9255.4000.6200

Decreto 8.178/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar.

Doc. 138.9255.4000.6600

Decreto 8.179/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória 636, de 26/12/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Doc. 138.9390.7000.0000

Decreto 8.180/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, VII (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Diário Oficial de 27/12/2013

Doc. 138.9255.4000.3900

Decreto 8.173/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Doc. 138.9255.4000.4400

Decreto 8.174/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.867, de 19/12/2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013.

Doc. 138.9255.4000.4800

Decreto 8.175/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Diário Oficial de 24/12/2013

Doc. 138.9255.4000.0000

Decreto 8.164/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.573, de 19/09/2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos créditos dessas Contribuições que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina.

Doc. 138.9255.4000.0300

Decreto 8.165/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Doc. 138.9255.4000.0600

Decreto 8.166/2013 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). [Vigência em 01/01/2014]. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Salário mínimo. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.