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Decreto de 1972

12 normas e 324 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 13/12/1972

Doc. 198.3413.3000.5500

Decreto 71.533/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta as férias e outros afastamentos totais do serviço, previstos no Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 11/12/1972

Doc. 104.6240.4000.9400

Decreto 71.523/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 09/08/1972

Doc. 103.7781.0555.4000

Decreto 70.951/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.