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Decreto de 1977

17 normas e 340 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/10/1994

Doc. 103.7781.0088.2300

Decreto 1.282/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1977

Doc. 103.7781.0573.6200

Decreto 81.107/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº 06/09/1991). Meio ambiente. Administrativo. Define o elenco de atividades consideradas de alto interesse para o desenvolvimento e a segurança nacional, para efeito do disposto nos arts. 1º e 2º do Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975.

Diário Oficial de 24/10/1977

Doc. 103.7781.0573.5800

Decreto 80.595/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto 72.771, de 06/09/73.

Diário Oficial de 05/10/1977

Doc. 132.8001.1000.7400

Decreto 80.486/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência internacional em 19/12/1974). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional concluído em Viena a 7 de julho de 1971.

Doc. 132.8001.1000.7500

Decreto 80.487/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência internacional em 11/09/1976). Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 48 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Roma a 1 de dezembro de 1964.

Diário Oficial de 28/09/1977

Doc. 103.7781.0573.5700

Decreto 80.419/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.007, de 30/03/1999). Convenção internacional. Promulga a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Diário Oficial de 27/09/1977

Doc. 103.7781.0573.5400

Decreto 80.404/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos do Regulamento para o exercício da profissão de Estatístico, aprovado pelo Decreto 62.497, de 01/04/1968.

Diário Oficial de 06/09/1977

Doc. 105.1492.2000.8400

Decreto 80.281/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Ensino. Administrativo. Profissão. Médico. Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0573.3700

Decreto 80.271/1977 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.