Decreto 44.045/1958 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-24-A-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei 3.268, de 30/09/1957.