Decreto 75.106/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Decreto de 1974
17 normas e 409 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/12/1974
Doc. 194.8142.6008.4100
Diário Oficial de 10/12/1974
Doc. 202.7283.8003.0100
Decreto 75.072/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 14/10/1974
Doc. 103.8092.1000.8000
Decreto 74.686/1974 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
Diário Oficial de 08/10/1974
Doc. 103.7781.0564.9400
Decreto 74.661/1974 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 01/10/1974
Doc. 124.5294.0000.6700
Decreto 74.619/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.
Diário Oficial de 27/09/1974
Doc. 103.7781.0564.9700
Decreto 74.965/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.