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Decreto de 2011

240 normas e 2.426 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2011

Doc. 118.9172.5000.3900

Decreto 7.663/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.

Diário Oficial de 29/12/2011

Doc. 118.9172.5000.0000

Decreto 7.661/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências.

Doc. 118.9172.5000.3400

Decreto 7.662/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Diário Oficial de 26/12/2011

Doc. 118.8754.4000.4600

Decreto 7.653/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

Doc. 118.8754.4000.5000

Decreto 7.654/2011 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.