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Lei

6.749 normas e 79.817 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/01/2025

Doc. 250.1230.2153.9798

Lei 15.103/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

Diário Oficial de 16/01/2025

Doc. 250.1220.2993.9117

Lei 15.102/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.165, de 10/06/2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Diário Oficial de 14/01/2025

Doc. 250.1140.7593.5601

Lei 15.100/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Doc. 250.1140.7355.6537

Lei 15.101/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rádio.

Diário Oficial de 13/01/2025

Doc. 250.1130.6566.6612

Lei 15.099/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina «Passarela Domingos Rosa dos Santos» a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 10/01/2025

Doc. 250.1130.2601.0735

Lei 15.095/2025 - Arts.EMENTA-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Doc. 250.1130.2132.6342

Lei 15.096/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.

Doc. 250.1130.3981.8225

Lei 15.097/2025 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 14.182, de 12/07/2021, e a Lei 14.300, de 6/01/2022.