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Lei

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Diário Oficial de 05/12/2023

Doc. 238.3430.7000.2800

Lei 14.745/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Doc. 238.3430.7000.3100

Lei 14.746/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Doc. 238.3430.7000.3400

Lei 14.747/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 03/01/2024). Administrativo. Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Doc. 238.3430.7000.3900

Lei 14.748/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Doc. 238.3430.7000.4200

Lei 14.749/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doceira.

Diário Oficial de 01/12/2023

Doc. 238.2214.5000.2300

Lei 14.741/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Doc. 238.2214.5000.2900

Lei 14.742/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Doc. 238.2214.5000.3300

Lei 14.743/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Doc. 238.2214.5000.3600

Lei 14.744/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Correio. Internet. Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.

Diário Oficial de 29/11/2023

Doc. 238.1552.1001.9800

Lei 14.738/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.

Doc. 238.1552.1002.0100

Lei 14.739/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Doc. 238.2214.5000.1600

Lei 14.740/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 28/11/2023

Doc. 238.1233.7000.0000

Lei 14.737/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.