Ano
2019 (137)2018 (203)2017 (173)
2016 (171)2015 (161)2014 (128)
2013 (171)2012 (193)2011 (208)
2010 (191)2009 (290)2008 (257)
2007 (198)2006 (177)2005 (176)
2004 (245)2003 (192)2002 (226)
2001 (217)2000 (204)1999 (171)
1998 (66)1997 (58)1996 (52)
1995 (76)1994 (57)1993 (66)
1992 (51)1991 (51)1990 (59)
1989 (68)1988 (30)1987 (14)
1986 (28)1985 (36)1984 (30)
1983 (28)1982 (20)1981 (25)
1980 (26)1979 (47)1978 (24)
1977 (26)1976 (21)1975 (37)
1974 (37)1973 (27)1972 (24)
1971 (34)1970 (13)1969 (2)
1968 (37)1967 (26)1966 (20)
1965 (40)1964 (27)1963 (6)
1962 (15)1961 (10)1960 (10)
1959 (2)1958 (9)1957 (13)
1956 (17)1955 (13)1954 (11)
1953 (5)1952 (11)1951 (9)
1950 (9)1949 (10)1948 (9)
1947 (2)1937 (2)1935 (1)
1924 (1)1916 (1)1888 (1)
1886 (1)1882 (1)1871 (1)
1850 (3)1835 (1)

Lei
5.540 normas e 68.054 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/12/2019

Doc. 198.3413.3001.3100

Lei 13.921, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.


Doc. 198.3413.3001.3600

Lei 13.922, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.


Doc. 198.3413.3001.4000

Lei 13.923, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.


Doc. 198.3413.3001.4300

Lei 13.924, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.


Doc. 198.3413.3001.4600

Lei 13.925, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.


Diário Oficial de 29/11/2019

Doc. 198.3413.3001.0700

Lei 13.915, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 888, de 18/07/2019). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.


Doc. 198.3413.3001.1000

Lei 13.916, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.1400

Lei 13.917, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.3413.3001.1800

Lei 13.918, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.2200

Lei 13.919, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.2600

Lei 13.920, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 26/11/2019

Doc. 198.0753.6000.6700

Lei 13.912, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Esporte. Desporto. Consumidor. Altera a Lei 10.671, de 15/05/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.


Doc. 198.0753.6000.7200

Lei 13.913, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Execução penal. Direito penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 41 (Lei de Execução Penal), para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.


Doc. 198.0753.6000.7500

Lei 13.914, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 22/11/2019

Doc. 198.0753.6000.3900

Lei 13.905, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.753, de 30/10/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.


Doc. 198.0753.6000.4300

Lei 13.906, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.4700

Lei 13.907, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.5100

Lei 13.908, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.0753.6000.5500

Lei 13.909, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.5900

Lei 13.910, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.0753.6000.6300

Lei 13.911, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 20/11/2019

Doc. 198.0753.6000.1000

Lei 13.903, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 866, de 20/12/2018). Administrativo. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera a Lei 7.783, de 28/06/1989, e a Lei 6.009, de 26/12/1973.


Doc. 198.0753.6000.3500

Lei 13.904, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 14/11/2019

Doc. 197.9341.7002.1200

Lei 13.902, de 13/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.


Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.9341.7001.9700

Lei 13.900, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.


Doc. 197.9341.7002.0000

Lei 13.901, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 886, de 18/06/2019). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 12.897, de 18/12/2013, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Diário Oficial de 11/11/2019

Doc. 197.9341.7000.3700

Lei 13.898, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.