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Lei de 1970

13 normas e 123 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/12/1970

Doc. 182.2035.5003.5900

Lei 5.647/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Ensino. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

Doc. 161.8161.7000.7900

Lei 5.648/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dá outras providências.

Doc. 112.7014.9000.1200

Lei 5.652/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Código Civil. Hipoteca. Dá nova redação aos arts. 817 e 830 do Código Civil.

Diário Oficial de 04/12/1970

Doc. 103.7781.0703.1000

Lei 5.638/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1970

Doc. 103.7781.0703.0700

Lei 5.634/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».

Diário Oficial de 02/12/1970

Doc. 118.3903.1000.6300

Lei 5.627/1970 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.