Lei de 1850

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1850

Diário Oficial de 20/09/1850

Doc. 103.7781.0645.9800

Lei 601/1850 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 04/09/1850

Doc. 173.7790.3003.2000

Lei 581/1850 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.

Diário Oficial de 01/07/1850

Doc. 103.7781.0636.3200

Lei 556/1850 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Código Comercial.