Lei 4.162/1962 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Retificado em 28/01/1962). Administrativo. Justiça militar. Altera a redação da letra «i», do artigo 88 do Código de Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).
Lei de 1962
15 normas e 200 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/12/1962
Doc. 195.5165.0009.7300
Diário Oficial de 11/12/1962
Doc. 198.0753.6000.0000
Lei 4.178/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Banco. Extingue o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito.
Diário Oficial de 10/12/1962
Doc. 103.7781.0676.4100
Lei 4.166/1962 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Mandado de segurança. Modifica a redação do parágrafo único do artigo 6º e do inciso I do art. 7, tudo da Lei 1.533, de 31/12/51, que altera disposições do Código do Processo Civil relativas ao mandado de segurança.
Diário Oficial de 04/12/1962
Diário Oficial de 07/11/1962
Diário Oficial de 22/09/1962
Doc. 177.5791.2000.2900
Lei 4.140/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Trabalhista. Altera as alíneas «b» e «c» do artigo 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.