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Lei de 1988

31 normas e 413 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/1988

Doc. 111.3744.6000.1800

Lei 7.714/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Diário Oficial de 23/12/1988

Doc. 103.7781.0772.5800

Lei 7.711/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0772.6900

Lei 7.713/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.