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Lei de 2008

257 normas e 2.290 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2008

Doc. 103.7782.8063.5300

Lei 11.897/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

Diário Oficial de 30/12/2008

Doc. 103.7782.8063.1600

Lei 11.892/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-13-B-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8063.3700

Lei 11.893/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 448, de 26/11/2008). Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Doc. 103.7782.8063.4100

Lei 11.894/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 103.7782.8063.4500

Lei 11.895/2008 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 495.398.034,00, para o fim que especifica.