Lei 6.014/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
Lei de 1973
27 normas e 2.104 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/1973
Doc. 103.7781.0723.7300
Doc. 103.7781.0723.9600
Lei 6.015/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.