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Lei de 2016

171 normas e 1.700 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2016

Doc. 170.1145.6000.6000

Lei 13.412/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei 11.526, de 04/10/2007.

Doc. 170.1145.6000.6700

Lei 13.413/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.700, de 01/09/1971, que «dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências», para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2016

Doc. 186.8513.0010.5700

Lei 13.409/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Deficiente físico. Altera a Lei 12.711, de 29/08/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

Doc. 186.8513.0010.6000

Lei 13.410/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Doc. 186.8513.0010.6400

Lei 13.411/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 29/03/2017). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Diário Oficial de 27/12/2016

Doc. 186.8513.0008.8900

Lei 13.405/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 151.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 186.8513.0008.9300

Lei 13.406/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 748, de 10/10/2016). Administrativo. Altera os §§ 3º e 4º do art. 24 da Lei 12.587, de 03/01/2012, para estender o prazo exigido para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e para sua compatibilização com o plano diretor municipal.

Doc. 186.8513.0008.9700

Lei 13.407/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia 27 de agosto o Nacional do Psicólogo.

Doc. 186.8513.0009.0000

Lei 13.408/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. LDO/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.