Ano
2020 (1)2019 (48)2018 (53)
2017 (51)2016 (56)2015 (43)
2014 (29)2013 (35)2012 (45)
2011 (36)2010 (42)2009 (27)
2008 (40)2007 (70)2006 (67)
2005 (37)2004 (62)2003 (26)
2002 (25)2001 (57)1999 (1)
1998 (1)1997 (4)1996 (1)
1995 (1)1994 (2)1993 (1)
1990 (11)1989 (20)1988 (3)

Medida Provisoria
894 normas e 10.654 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8002.5400

Medida Provisória 918, de 03/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 4º).Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.


Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4800

Medida Provisória 916, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020.


Doc. 200.1054.8002.5100

Medida Provisória 917, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4000

Medida Provisória 915, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.


Diário Oficial de 24/12/2019

Doc. 200.1054.8002.2600

Medida Provisória 914, de 24/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.


Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5003.9700

Medida Provisória 912, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.


Doc. 198.7562.5004.0000

Medida Provisória 913, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Diário Oficial de 11/12/2019

Doc. 198.4681.5006.2500

Medida Provisória 910, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.


Doc. 198.4681.5006.3200

Medida Provisória 911, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 10/12/2019

Doc. 198.4681.5006.1800

Medida Provisória 909, de 09/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12 e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/11/2019

Doc. 198.3413.3002.1400

Medida Provisória 908, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.


Diário Oficial de 27/11/2019

Doc. 198.3413.3001.7700

Medida Provisória 907, de 26/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 907/2019, art. 36). (Republicada em 28/11/2019). Administrativo. Comercial. Civil. Direito autoral. Altera a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei 11.371, de 28/11/2006, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.


Diário Oficial de 20/11/2019

Doc. 198.0753.6001.3300

Medida Provisória 906, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.7423.6003.7100

Medida Provisória 904, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20, caput, «l».


Doc. 198.0753.6000.7900

Medida Provisória 905, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Vigência e produção de efeitos veja art. 53). Administrativo. Trabalhista. Profissão. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.