Ano
2019 (39)2018 (53)2017 (51)
2016 (56)2015 (43)2014 (29)
2013 (35)2012 (45)2011 (36)
2010 (42)2009 (27)2008 (40)
2007 (70)2006 (67)2005 (37)
2004 (62)2003 (26)2002 (25)
2001 (57)1999 (1)1998 (1)
1997 (4)1996 (1)1995 (1)
1994 (2)1993 (1)1990 (11)
1989 (20)1988 (3)

Medida Provisoria
884 normas e 10.595 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/11/2019

Doc. 198.3413.3002.1400

Medida Provisória 908, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.


Diário Oficial de 27/11/2019

Doc. 198.3413.3001.7700

Medida Provisória 907, de 26/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 907/2019, art. 36). (Republicada em 28/11/2019). Administrativo. Comercial. Civil. Direito autoral. Altera a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei 11.371, de 28/11/2006, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.


Diário Oficial de 20/11/2019

Doc. 198.0753.6001.3300

Medida Provisória 906, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.7423.6003.7100

Medida Provisória 904, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20, caput, «l».


Doc. 198.0753.6000.7900

Medida Provisória 905, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53

EMENTA: (Vigência e produção de efeitos veja art. 53). Administrativo. Trabalhista. Profissão. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/11/2019

Doc. 197.7423.6003.6800

Medida Provisória 903, de 06/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Diário Oficial de 21/10/2019

Doc. 197.7423.6003.5600

Medida Provisória 901, de 18/10/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.304, de 5/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.


Doc. 197.7423.6003.5900

Medida Provisória 902, de 18/10/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.895, de 19/06/1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei 4.502, de 30/11/1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei 11.488, de 15/06/2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei 12.995, de 18/06/2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.


Diário Oficial de 18/10/2019

Doc. 197.7423.6003.4900

Medida Provisória 900, de 17/10/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata a Lei 9.605, de 12/02/1998, art. 72, § 4º, e dá outras providências.


Diário Oficial de 17/10/2019

Doc. 197.7423.6003.2700

Medida Provisória 899, de 16/10/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. União. Litígios. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.