Medida Provisória 1.299/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisoria
1.286 normas e 14.011 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/05/2025
Doc. 250.5120.5980.1980
Diário Oficial de 30/04/2025
Doc. 250.4300.6422.1281
Medida Provisória 1.298/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/04/2025
Doc. 250.4230.1523.2827
Medida Provisória 1.297/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 15/04/2025
Doc. 250.4230.1150.2212
Medida Provisória 1.295/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar 212, de 13/01/2025.
Doc. 250.4230.1242.7742
Medida Provisória 1.296/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Diário Oficial de 14/04/2025
Doc. 250.4230.1152.2376
Medida Provisória 1.294/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007. [[Lei 11.482/2007, art. 1º.]]
Diário Oficial de 28/03/2025
Doc. 250.3281.2586.5613
Medida Provisória 1.293/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 12/03/2025
Doc. 250.3130.7244.0258
Medida Provisória 1.292/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Diário Oficial de 06/03/2025
Doc. 250.3071.2997.3320
Medida Provisória 1.291/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Diário Oficial de 28/02/2025
Doc. 250.3050.5639.2970
Medida Provisória 1.290/2025 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]