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Medida Provisoria de 2019

48 normas e 561 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4800

Medida Provisória 916/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.013, de 10/06/2020, art. 3º). (Revogada pela Medida Provisória 919, de 30/01/2020, art. 2º). Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020.

Doc. 200.1054.8002.5100

Medida Provisória 917/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.009, de 03/06/2020). Administrativo. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4000

Medida Provisória 915/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 14.011, de 10/06/2020). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Diário Oficial de 24/12/2019

Doc. 200.1054.8002.2600

Medida Provisória 914/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5003.9700

Medida Provisória 912/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 28/05/2020. DOU 29/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.

Doc. 198.7562.5004.0000

Medida Provisória 913/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 13.997, de 06/05/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Diário Oficial de 11/12/2019

Doc. 198.4681.5006.2500

Medida Provisória 910/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Doc. 198.4681.5006.3200

Medida Provisória 911/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 20/05/2020. DOU 21/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 10/12/2019

Doc. 198.4681.5006.1800

Medida Provisória 909/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.007, de 02/06/2020). (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12 e dá outras providências.