de 2004

525 normas e 5.681 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 31/12/2004

Doc. 103.7781.0985.2300

Lei 11.079/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Doc. 103.7782.8112.7900

Medida Provisória 233/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional).Seguridade social. Administrativo. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.