de 2004

525 normas e 5.681 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 30/12/2004

Doc. 103.7781.0983.2100

Lei 11.051/2004 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-30-A-30-B-31-32-33-34-35

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0983.4900

Lei 11.053/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/2004

Doc. 103.7781.0349.2400

Decreto 5.313/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Administrativo. Regulamenta o art. 3º-A da Lei 9.608, de 18/02/98, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Diário Oficial de 16/12/2004

Doc. 103.7781.0980.1100

Lei 10.999/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.