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de 2004

525 normas e 5.681 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 16/12/2004

Doc. 103.7781.0980.1800

Lei 10.999/2004 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Diário Oficial de 07/12/2004

Doc. 103.7781.0348.1600

Decreto 5.297/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.527, de 22/10/2020, art. 9º). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2004

Doc. 103.7781.0978.5500

Lei 10.973/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-3-C-3-D-4-5-6-7-8-9-9-A-10-11-12-13-14-14-A-15-15-A-16-17-18-19-20-20-A-21-21-A-22

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.