Exibindo 375 resultados
Modelo de Petição de prosseguimento do feito contra INSS para condenação ao pagamento de valores atrasados de auxílio por incapacidade temporária com fundamento na Lei 8.213/1991 e CPC/2015

Modelo de Petição de prosseguimento do feito contra INSS para condenação ao pagamento de valores atrasados de auxílio por incapacidade temporária com fundamento na Lei 8.213/1991 e CPC/2015

Publicado em: 28/05/2025 Direito Previdenciário

Petição apresentada por autor contra o INSS requerendo o prosseguimento do feito e julgamento antecipado da lide, face à inércia da autarquia em comprovar pagamentos de auxílio por incapacidade temporária, com pedido de condenação ao pagamento dos valores atrasados, honorários advocatícios e produção de provas. Fundamenta-se na CF/88, Lei 8.213/1991, CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Acessar
Modelo de Embargos de Divergência contra acórdão do TJSP para inclusão de verbas na base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidora pública municipal inativa e exclusão de custas e honorários

Modelo de Embargos de Divergência contra acórdão do TJSP para inclusão de verbas na base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidora pública municipal inativa e exclusão de custas e honorários

Publicado em: 28/05/2025 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, interpostos por servidora pública municipal inativa contra acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP que excluiu verbas \"Referência Funcional R\", \"Função Gratificada\" e \"Função Técnica de Educação\" da base de cálculo do adicional por tempo de serviço, com fundamento em divergência jurisprudencial interna. O documento requer a uniformização da jurisprudência, o reconhecimento do direito à inclusão das verbas na remuneração para fins do adicional, a exclusão ou redução da condenação em custas e honorários sucumbenciais, e a concessão do benefício da gratuidade da justiça, fundamentando-se no CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 85, além dos princípios da legalidade, isonomia e dignidade da pessoa humana.

Acessar
Modelo de Manifestação da parte autora requerendo acolhimento integral do laudo pericial social e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para menor com deficiência mental contra o INSS

Modelo de Manifestação da parte autora requerendo acolhimento integral do laudo pericial social e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para menor com deficiência mental contra o INSS

Publicado em: 27/05/2025 Civel Direito Previdenciário

Manifestação apresentada pela representante legal de menor portador de deficiência mental, no processo contra o INSS, requerendo a aceitação do laudo pericial social que comprova a vulnerabilidade e incapacidade do autor, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com fundamentação na Lei 8.742/1993 e Constituição Federal, incluindo pedido de fixação do termo inicial, pagamento das parcelas vencidas e designação de audiência de conciliação.

Acessar
Modelo de Ação de Reconhecimento de Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave com Pedido de Repetição de Indébito, Liminar para Suspensão de Descontos e Prioridade Processual contra SPPREV

Modelo de Ação de Reconhecimento de Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave com Pedido de Repetição de Indébito, Liminar para Suspensão de Descontos e Prioridade Processual contra SPPREV

Publicado em: 25/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição inicial ajuizada por aposentada portadora de cardiopatia grave contra a SPPREV, requerendo o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda sobre seus proventos desde o diagnóstico da doença, a repetição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, a concessão de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos e a prioridade na tramitação do processo, fundamentada na Lei 7.713/88, Súmulas 598 e 627 do STJ e Estatuto do Idoso.

Acessar
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Autor Idoso e Analfabeto contra INSS

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Autor Idoso e Analfabeto contra INSS

Publicado em: 24/05/2025 CivelProcesso CivilConsumidor Direito Previdenciário

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por aposentado idoso e analfabeto contra o INSS, visando a suspensão imediata de descontos indevidos decorrentes de contratos de empréstimo consignado não autorizados, bloqueio de novos descontos, restituição dos valores descontados e indenização pelos prejuízos sofridos, fundamentada na ausência de consentimento, vulnerabilidade do autor, legislação civil e consumerista, além da jurisprudência favorável.

Acessar
Modelo de Requerimento administrativo de pensão por morte rural cumulativa em favor de cônjuge viúva de segurado especial, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência aplicável

Modelo de Requerimento administrativo de pensão por morte rural cumulativa em favor de cônjuge viúva de segurado especial, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência aplicável

Publicado em: 23/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de requerimento administrativo para concessão de pensão por morte rural cumulativa, dirigido ao INSS, onde a viúva agricultora, como dependente presumida do segurado especial falecido, pleiteia o benefício com base na Lei 8.213/1991, CF/88 e jurisprudência do STJ, apresentando documentos comprobatórios da atividade rural, dependência econômica e status de segurado especial, requerendo também a divisão proporcional do benefício em caso de outros dependentes.

Acessar
Modelo de Homologação judicial de acordo entre A. J. do N. e INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial e pagamento de parcelas vencidas

Modelo de Homologação judicial de acordo entre A. J. do N. e INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial e pagamento de parcelas vencidas

Publicado em: 21/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição para homologação de acordo judicial entre o requerente e o INSS, reconhecendo tempo especial convertido para tempo comum, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, pagamento de parcelas vencidas e reembolso de despesas processuais, com pedido de segredo de justiça e fundamentação nos artigos do CPC/2015 e legislação previdenciária.

Acessar
Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 16/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Modelo de réplica à contestação em ação previdenciária movida por professora contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), buscando a manutenção da tutela de urgência para a imediata implantação do benefício previdenciário, com fundamentação no indeferimento administrativo, artigos 300 e 319 do CPC/2015, e jurisprudência consolidada do STJ (Temas 692, 1018, 1124 e 1190). A peça aborda a legitimidade, interesse de agir, necessidade do benefício para subsistência, proteção da confiança e limites legais para devolução de valores em caso de revogação da liminar, além de requerer honorários e produção de provas.

Acessar
Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Publicado em: 15/05/2025 Direito Previdenciário

Recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal que negou o reconhecimento do período de trabalho rural exercido em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Fundamenta-se na CF/88, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ, especialmente o Tema 1.115/STJ, demonstrando prova material e testemunhal robusta, requerendo a reforma do acórdão e o pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo.

Acessar
Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Publicado em: 14/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de manifestação administrativa para cumprimento de exigência do INSS em processo de aposentadoria por idade, apresentando documentos comprobatórios de vínculos laborais, declaração de perda de CTPS, certidões de ente federativo e termo de homologação de tempo rural, com fundamentação legal e jurisprudencial. Inclui pedidos para aceitação dos documentos, continuidade da análise do benefício e desinteresse em audiência de conciliação.

Acessar