
Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ
Publicado em: 16/05/2025 Processo Civil Direito PrevidenciárioModelo de réplica à contestação em ação previdenciária movida por professora contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), buscando a manutenção da tutela de urgência para a imediata implantação do benefício previdenciário, com fundamentação no indeferimento administrativo, artigos 300 e 319 do CPC/2015, e jurisprudência consolidada do STJ (Temas 692, 1018, 1124 e 1190). A peça aborda a legitimidade, interesse de agir, necessidade do benefício para subsistência, proteção da confiança e limites legais para devolução de valores em caso de revogação da liminar, além de requerer honorários e produção de provas.
Acessar