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Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 16/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Modelo de réplica à contestação em ação previdenciária movida por professora contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), buscando a manutenção da tutela de urgência para a imediata implantação do benefício previdenciário, com fundamentação no indeferimento administrativo, artigos 300 e 319 do CPC/2015, e jurisprudência consolidada do STJ (Temas 692, 1018, 1124 e 1190). A peça aborda a legitimidade, interesse de agir, necessidade do benefício para subsistência, proteção da confiança e limites legais para devolução de valores em caso de revogação da liminar, além de requerer honorários e produção de provas.

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Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Publicado em: 15/05/2025 Direito Previdenciário

Recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal que negou o reconhecimento do período de trabalho rural exercido em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Fundamenta-se na CF/88, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ, especialmente o Tema 1.115/STJ, demonstrando prova material e testemunhal robusta, requerendo a reforma do acórdão e o pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo.

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Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Publicado em: 14/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de manifestação administrativa para cumprimento de exigência do INSS em processo de aposentadoria por idade, apresentando documentos comprobatórios de vínculos laborais, declaração de perda de CTPS, certidões de ente federativo e termo de homologação de tempo rural, com fundamentação legal e jurisprudencial. Inclui pedidos para aceitação dos documentos, continuidade da análise do benefício e desinteresse em audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSS para Inclusão de Salários Reconhecidos Judicialmente e Retificação do Cálculo da Renda Mensal Inicial, com Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSS para Inclusão de Salários Reconhecidos Judicialmente e Retificação do Cálculo da Renda Mensal Inicial, com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição inicial ajuizada por aposentado contra o INSS requerendo a revisão do benefício previdenciário devido ao erro no cálculo da renda mensal inicial, com inclusão de salários reconhecidos em decisão trabalhista transitada em julgado, retroação dos efeitos financeiros à data da concessão, concessão da justiça gratuita, produção de provas e condenação do INSS ao pagamento das diferenças e honorários advocatícios, fundamentada na Lei 8.213/1991 e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais estaduais.

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Modelo de Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade Urbana para Mulher Filiada ao RGPS, com Fundamentação na Emenda Constitucional 103/2019, Lei 8.213/1991 e Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Modelo de Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade Urbana para Mulher Filiada ao RGPS, com Fundamentação na Emenda Constitucional 103/2019, Lei 8.213/1991 e Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Publicado em: 04/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade urbana, destinado ao INSS, detalhando a qualificação da requerente, comprovação do cumprimento dos requisitos legais e de transição da Emenda Constitucional 103/2019, fundamentação jurídica, pedidos específicos para análise, averbação de períodos contributivos e pagamento retroativo do benefício, incluindo jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Pedido de reconsideração de tutela antecipada contra o Estado de Minas Gerais para manutenção da aposentadoria com proventos integrais e paritários de servidora pública idosa, fundamentado no CPC/2015, art. 300 e d...

Modelo de Pedido de reconsideração de tutela antecipada contra o Estado de Minas Gerais para manutenção da aposentadoria com proventos integrais e paritários de servidora pública idosa, fundamentado no CPC/2015, art. 300 e d...

Publicado em: 23/04/2025 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de petição inicial de pedido de reconsideração de tutela antecipada em ação contra o Estado de Minas Gerais, visando impedir o retorno compulsório ao serviço ativo de servidora pública aposentada com proventos integrais e paritários. Fundamenta-se na probabilidade do direito, perigo de dano irreparável, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção ao idoso, direito adquirido, ampla defesa e segurança jurídica. Inclui jurisprudência relevante e requer produção de provas e intimação para cumprimento da decisão.

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Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Salário-Maternidade por Segurada Empregada com Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial

Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Salário-Maternidade por Segurada Empregada com Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial

Publicado em: 20/04/2025 Processo Civil Advogado Direito Previdenciário Trabalhista

Modelo completo de requerimento administrativo destinado ao INSS, solicitando a concessão do benefício de salário-maternidade para segurada empregada após o nascimento de sua filha. O documento apresenta detalhada qualificação da requerente, exposição dos fatos, embasamento legal (Lei 8.213/1991, Constituição Federal, Decreto 3.048/1999) , fundamentos constitucionais e jurisprudenciais, além de pedidos específicos como o afastamento da cobrança de contribuição previdenciária sobre o benefício, conforme entendimento do STF (Tema 72). Inclui rol de documentos anexados, jurisprudência relacionada ao início do benefício em caso de internação hospitalar e garante a proteção dos direitos da mãe e da criança.

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Modelo de Requerimento Administrativo de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS) perante o INSS com Fundamentação Constitucional e Legal

Modelo de Requerimento Administrativo de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS) perante o INSS com Fundamentação Constitucional e Legal

Publicado em: 18/04/2025 Administrativo Advogado Direito Previdenciário

Modelo completo de requerimento administrativo para solicitação do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC/LOAS) junto ao INSS, elaborado para pessoas com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica. O documento apresenta qualificação do requerente, exposição detalhada dos fatos, fundamentos constitucionais (CF/88, art. 203, V), fundamentos legais (Lei 8.742/1993, art. 20), princípios jurídicos aplicáveis, requisitos para concessão, rol de documentos necessários, jurisprudências recentes do STJ e pedidos específicos para deferimento do benefício, incluindo a possibilidade de visita social e comunicação eletrônica. Indicado para advogados, assistentes sociais e interessados em garantir o direito ao mínimo existencial de idosos sem amparo previdenciário.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para Fins de Pensão por Morte em Face do Espólio e Herdeiros

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para Fins de Pensão por Morte em Face do Espólio e Herdeiros

Publicado em: 17/04/2025 CivelProcesso Civil Familia Direito Previdenciário

Este modelo de petição inicial é destinado à propositura de ação de reconhecimento de união estável post mortem, ajuizada pela companheira sobrevivente em desfavor do espólio e herdeiros do falecido. A peça detalha a qualificação das partes, narra os fatos que evidenciam a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e fundamenta o pedido nos artigos 226, §3º da CF/88, artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil e artigo 16 da Lei 8.213/91. O principal objetivo é obter o reconhecimento judicial da união estável para fins de habilitação previdenciária e concessão de pensão por morte, diante da negativa administrativa. O modelo inclui pedidos de citação dos herdeiros, expedição de ofício ao órgão previdenciário, produção de provas, intimação do Ministério Público e demais requisitos processuais, além de jurisprudência pertinente e exemplos de outras peças processuais relacionadas.

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Modelo de Recurso Administrativo ao CRPS para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a Idoso, com Exclusão de Depósitos Eventuais de Filhos da Renda Familiar e Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial

Modelo de Recurso Administrativo ao CRPS para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a Idoso, com Exclusão de Depósitos Eventuais de Filhos da Renda Familiar e Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial

Publicado em: 17/04/2025 AdministrativoConstitucional Direito Previdenciário

Modelo de Recurso Administrativo dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), interposto por idoso cujo pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi indeferido pelo INSS sob alegação de renda per capita superior ao limite legal, devido a depósitos eventuais de filhos casados. O recurso fundamenta-se na legislação (Lei 8.742/1993, CF/88), decretações administrativas e jurisprudência do STJ, demonstrando que os valores depositados por filhos residentes em outro domicílio não integram a renda familiar do recorrente. Defende a real condição de vulnerabilidade social do idoso, a prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e proteção social, e requer a imediata concessão do benefício, com pagamento retroativo, além da produção de provas e demais pedidos acessórios.

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