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Modelo de Ação de Reconhecimento de Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave com Pedido de Repetição de Indébito, Liminar para Suspensão de Descontos e Prioridade Processual contra SPPREV

Modelo de Ação de Reconhecimento de Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave com Pedido de Repetição de Indébito, Liminar para Suspensão de Descontos e Prioridade Processual contra SPPREV

Publicado em: 25/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição inicial ajuizada por aposentada portadora de cardiopatia grave contra a SPPREV, requerendo o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda sobre seus proventos desde o diagnóstico da doença, a repetição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, a concessão de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos e a prioridade na tramitação do processo, fundamentada na Lei 7.713/88, Súmulas 598 e 627 do STJ e Estatuto do Idoso.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Autor Idoso e Analfabeto contra INSS

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Autor Idoso e Analfabeto contra INSS

Publicado em: 24/05/2025 CivelProcesso CivilConsumidor Direito Previdenciário

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por aposentado idoso e analfabeto contra o INSS, visando a suspensão imediata de descontos indevidos decorrentes de contratos de empréstimo consignado não autorizados, bloqueio de novos descontos, restituição dos valores descontados e indenização pelos prejuízos sofridos, fundamentada na ausência de consentimento, vulnerabilidade do autor, legislação civil e consumerista, além da jurisprudência favorável.

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Modelo de Requerimento administrativo de pensão por morte rural cumulativa em favor de cônjuge viúva de segurado especial, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência aplicável

Modelo de Requerimento administrativo de pensão por morte rural cumulativa em favor de cônjuge viúva de segurado especial, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência aplicável

Publicado em: 23/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de requerimento administrativo para concessão de pensão por morte rural cumulativa, dirigido ao INSS, onde a viúva agricultora, como dependente presumida do segurado especial falecido, pleiteia o benefício com base na Lei 8.213/1991, CF/88 e jurisprudência do STJ, apresentando documentos comprobatórios da atividade rural, dependência econômica e status de segurado especial, requerendo também a divisão proporcional do benefício em caso de outros dependentes.

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Modelo de Homologação judicial de acordo entre A. J. do N. e INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial e pagamento de parcelas vencidas

Modelo de Homologação judicial de acordo entre A. J. do N. e INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial e pagamento de parcelas vencidas

Publicado em: 21/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição para homologação de acordo judicial entre o requerente e o INSS, reconhecendo tempo especial convertido para tempo comum, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, pagamento de parcelas vencidas e reembolso de despesas processuais, com pedido de segredo de justiça e fundamentação nos artigos do CPC/2015 e legislação previdenciária.

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Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra o IPERGS requerendo manutenção da tutela de urgência e implantação imediata do benefício com fundamento nos arts. 300 e 319 do CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 16/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Modelo de réplica à contestação em ação previdenciária movida por professora contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), buscando a manutenção da tutela de urgência para a imediata implantação do benefício previdenciário, com fundamentação no indeferimento administrativo, artigos 300 e 319 do CPC/2015, e jurisprudência consolidada do STJ (Temas 692, 1018, 1124 e 1190). A peça aborda a legitimidade, interesse de agir, necessidade do benefício para subsistência, proteção da confiança e limites legais para devolução de valores em caso de revogação da liminar, além de requerer honorários e produção de provas.

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Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Modelo de Recurso à Turma Nacional de Uniformização para reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, com base na jurisprudência do STJ e legislação previdenciária

Publicado em: 15/05/2025 Direito Previdenciário

Recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal que negou o reconhecimento do período de trabalho rural exercido em regime de economia familiar após retorno ao meio rural, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Fundamenta-se na CF/88, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ, especialmente o Tema 1.115/STJ, demonstrando prova material e testemunhal robusta, requerendo a reforma do acórdão e o pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo.

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Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Modelo de Manifestação em cumprimento de exigência administrativa no processo de aposentadoria por idade do INSS, com comprovação documental de vínculos laborais urbanos e rurais e fundamentação jurídica detalhada

Publicado em: 14/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de manifestação administrativa para cumprimento de exigência do INSS em processo de aposentadoria por idade, apresentando documentos comprobatórios de vínculos laborais, declaração de perda de CTPS, certidões de ente federativo e termo de homologação de tempo rural, com fundamentação legal e jurisprudencial. Inclui pedidos para aceitação dos documentos, continuidade da análise do benefício e desinteresse em audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSS para Inclusão de Salários Reconhecidos Judicialmente e Retificação do Cálculo da Renda Mensal Inicial, com Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSS para Inclusão de Salários Reconhecidos Judicialmente e Retificação do Cálculo da Renda Mensal Inicial, com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição inicial ajuizada por aposentado contra o INSS requerendo a revisão do benefício previdenciário devido ao erro no cálculo da renda mensal inicial, com inclusão de salários reconhecidos em decisão trabalhista transitada em julgado, retroação dos efeitos financeiros à data da concessão, concessão da justiça gratuita, produção de provas e condenação do INSS ao pagamento das diferenças e honorários advocatícios, fundamentada na Lei 8.213/1991 e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais estaduais.

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Modelo de Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade Urbana para Mulher Filiada ao RGPS, com Fundamentação na Emenda Constitucional 103/2019, Lei 8.213/1991 e Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Modelo de Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade Urbana para Mulher Filiada ao RGPS, com Fundamentação na Emenda Constitucional 103/2019, Lei 8.213/1991 e Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Publicado em: 04/05/2025 Direito Previdenciário

Modelo de requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade urbana, destinado ao INSS, detalhando a qualificação da requerente, comprovação do cumprimento dos requisitos legais e de transição da Emenda Constitucional 103/2019, fundamentação jurídica, pedidos específicos para análise, averbação de períodos contributivos e pagamento retroativo do benefício, incluindo jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Pedido de reconsideração de tutela antecipada contra o Estado de Minas Gerais para manutenção da aposentadoria com proventos integrais e paritários de servidora pública idosa, fundamentado no CPC/2015, art. 300 e d...

Modelo de Pedido de reconsideração de tutela antecipada contra o Estado de Minas Gerais para manutenção da aposentadoria com proventos integrais e paritários de servidora pública idosa, fundamentado no CPC/2015, art. 300 e d...

Publicado em: 23/04/2025 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de petição inicial de pedido de reconsideração de tutela antecipada em ação contra o Estado de Minas Gerais, visando impedir o retorno compulsório ao serviço ativo de servidora pública aposentada com proventos integrais e paritários. Fundamenta-se na probabilidade do direito, perigo de dano irreparável, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção ao idoso, direito adquirido, ampla defesa e segurança jurídica. Inclui jurisprudência relevante e requer produção de provas e intimação para cumprimento da decisão.

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