Este modelo de peça processual é destinado a advogados que precisam apresentar uma manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam solicitar o benefício de auxílio-reclusão em favor da esposa de um acusado condenado a anos de prisão em regime fechado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de minuta de acordo trabalhista é destinado a advogados e empresas que desejam encerrar um processo trabalhista mediante o pagamento de R$ 12.000,00. O valor será destinado a quitar supostos danos morais, estéticos, período de estabilidade e despesas médicas alegadas pelo trabalhador, com homologação judicial.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam solicitar uma reprodução simulada dos fatos (reconstituição) no contexto de uma investigação criminal ou processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contrato de locação é destinado a regular a relação entre um órgão do poder público e um particular para o aluguel de um imóvel. Inclui cláusulas detalhadas sobre os direitos e deveres das partes, fundamentação legal, constitucional, jurídica, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que precisam defender uma fábrica de beneficiamento de castanha do Pará em uma Ação Civil Pública Ambiental que visa o seu fechamento. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados e cidadãos que desejam interpor uma Ação Popular para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou outros interesses coletivos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de notificação é destinado a empresas que foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pagar a multa de FGTS de 40%, mas que argumentam que a rescisão foi feita a pedido de demissão do empregado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada e possíveis defesas.
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Este modelo de agravo interno é destinado a advogados que precisam recorrer contra uma decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento por falta de preparo recursal. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
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Este modelo de agravo de instrumento é destinado a advogados que precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que rejeitou uma reclamação constitucional. O pedido foi indeferido em virtude do trânsito em julgado do mérito, apesar de tratar-se de uma decisão teratológica em embargos de execução devido a cálculos acima do devido, com prova nos autos.
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