Exibindo 4300 resultados
Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento e Pagamento de Adicional de Periculosidade e Respectivos Reflexos Trabalhistas

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento e Pagamento de Adicional de Periculosidade e Respectivos Reflexos Trabalhistas

Publicado em: 08/01/2025 Trabalhista Processo do Trabalho

Ação trabalhista movida por motorista de caminhão em face de empregador pessoa jurídica, com pedido de reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade devido ao transporte e guarda de numerários, conforme previsto no art. 193 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho. O documento detalha os fatos que fundamentam a exposição a riscos, os direitos jurídicos aplicáveis, doutrinas e jurisprudências pertinentes, e apresenta pedidos como o pagamento do adicional de periculosidade, reflexos em verbas trabalhistas, honorários advocatícios e justiça gratuita.

Acessar
Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária para Reeducando com Condição Médica Grave, com Base no Art. 117, Inciso II, da LEP

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária para Reeducando com Condição Médica Grave, com Base no Art. 117, Inciso II, da LEP

Publicado em: 08/01/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

Petição apresentada ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de São Paulo, requerendo a concessão de prisão domiciliar humanitária em favor do reeducando F. V. de S., condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). O pedido fundamenta-se na condição de saúde debilitada do apenado, incompatível com o ambiente prisional, e na ausência de estrutura adequada na unidade prisional para tratamento médico. Invoca-se o art. 117, inciso II, da Lei de Execução Penal (LEP), bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação à pena cruel ou desumana. A petição inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial, e solicita também a realização de perícia médica, caso necessário, além da intimação do Ministério Público.

Acessar
Modelo de Ação de Responsabilização por Vício Oculto c/c Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Veículos

Modelo de Ação de Responsabilização por Vício Oculto c/c Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Veículos

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso CivilConsumidor

Petição inicial de ação judicial movida por consumidor contra concessionária de veículos devido à identificação de vício oculto em automóvel adquirido, com base no Código de Defesa do Consumidor. A peça apresenta os fundamentos legais que embasam o pedido de substituição do veículo ou devolução do valor pago, além da indenização por danos materiais e morais. Inclui jurisprudência relevante e requerimentos processuais como audiência de conciliação e produção de provas.

Acessar
Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse Proposta por Herdeiras contra Alienação Indevida de Imóveis pelo Mandatário

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse Proposta por Herdeiras contra Alienação Indevida de Imóveis pelo Mandatário

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário Sucessão

Petição inicial apresentada pelas herdeiras M. F. de S. L. e C. E. da S., na qualidade de sucessoras do espólio de seu pai, A. J. dos S., falecido, requerendo a anulação de negócios jurídicos realizados pela ré, R. da S. L., que extrapolou os poderes conferidos em procuração e alienou indevidamente imóveis pertencentes ao espólio. A demanda inclui pedido de reintegração de posse, fundamentada no Código Civil (art. 166, IV; art. 187; art. 422) e no Código de Processo Civil (art. 561), com destaque para a má-fé da ré e o prejuízo às autoras. O valor da causa é fixado em R$ 500.000,00, e há pedidos de tutela de urgência, indenização por perdas e danos e produção de provas.

Acessar
Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico por Vício de Consentimento com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudência

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico por Vício de Consentimento com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudência

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso Civil

Petição inicial que visa a anulação de um negócio jurídico celebrado entre as partes por vícios de consentimento, tais como erro, dolo, coação, simulação ou fraude, com base no Código Civil Brasileiro (art. 171 e seguintes). O documento apresenta detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e os pedidos relacionados, incluindo a citação do réu, a condenação ao pagamento de custas e honorários e a realização de audiência de conciliação/mediação.

Acessar
Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão sobre Pedido de Demissão de Empregada Gestante

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão sobre Pedido de Demissão de Empregada Gestante

Publicado em: 08/01/2025 Trabalhista Processo do Trabalho

Embargos de declaração apresentados em processo trabalhista por empresa em face de decisão que concedeu estabilidade provisória a empregada gestante. Fundamentados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os embargos visam sanar omissão do acórdão quanto à inexistência de dispensa arbitrária ou sem justa causa e ausência de vício de consentimento no pedido de demissão. O documento argumenta a inaplicabilidade da estabilidade gestacional quando não há homologação sindical, mas também sem indício de coação, e reforça o pedido com jurisprudências do TST.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso Civil Trânsito

Petição inicial apresentada por A. J. dos S. contra C. E. da S., pleiteando indenização por danos materiais causados por acidente de trânsito. O documento descreve a dinâmica do acidente, que envolveu conduta imprudente e negligente do réu, fundamentando o pedido nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 176, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Inclui jurisprudências pertinentes que reforçam a responsabilidade do réu, além de pedidos de citação, condenação ao pagamento dos danos materiais, custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Pedido de Gratuidade da Justiça em Ação Declaratória de Hipossuficiência com Fundamentação Constitucional e Processual

Modelo de Pedido de Gratuidade da Justiça em Ação Declaratória de Hipossuficiência com Fundamentação Constitucional e Processual

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso CivilConstitucional

Propositura de Ação Declaratória de Hipossuficiência por beneficiária do programa Bolsa-Família, visando o deferimento da gratuidade da justiça com base no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, no art. 99 do CPC/2015 e em jurisprudências consolidadas. O documento apresenta narrativa fática, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, incluindo a aceitação de procuração assinada de próprio punho e a condenação do réu em caso de resistência.

Acessar
Modelo de Declaração de União Estável para Reconhecimento de Relação Conjugal com Fundamentação Jurídica

Modelo de Declaração de União Estável para Reconhecimento de Relação Conjugal com Fundamentação Jurídica

Publicado em: 08/01/2025 Civel Familia Público

Documento formal que declara a existência de uma união estável entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com base no Código Civil de 2002 (art. 1.723) e na Constituição Federal de 1988 (art. 226, §3º). O texto descreve os fatos que caracterizam a relação, como convivência pública, contínua e duradoura desde 2015, mesmo sem coabitação, além de fundamentação jurídica e jurisprudências que reforçam a validade da união. O documento visa a comprovação perante órgãos públicos e privados para fins de registro civil, benefícios previdenciários e outros direitos decorrentes da relação.

Acessar
Modelo de Pedido de Isenção de Pagamento de Custas Processuais com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Modelo de Pedido de Isenção de Pagamento de Custas Processuais com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso Civil Direito Penal

Petição judicial apresentada ao Juízo da Vara Criminal requerendo a isenção do pagamento de custas processuais, fundamentada no art. 99 do CPC/2015 e no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. O documento destaca a situação de insuficiência financeira do requerente, anexando documentos comprobatórios, e solicita o deferimento da gratuidade da justiça para garantir o acesso à justiça sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Inclui jurisprudências relevantes e detalha os pedidos de isenção, a dispensa de nova tentativa de conciliação e a análise do mérito da queixa-crime.

Acessar