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Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Base na Incapacidade Laboral da Segurada

Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Base na Incapacidade Laboral da Segurada

Publicado em: 17/03/2025 Administrativo Direito Previdenciário

Requerimento administrativo apresentado por V. P. de O. ao INSS, solicitando a concessão do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez. O pedido fundamenta-se nos artigos 59 e 42 da Lei 8.213/91, com base em incapacidade laboral comprovada por laudos médicos que atestam lombalgia com ciática e estenose do canal vertebral. O documento detalha os fatos, o direito aplicável, anexando jurisprudências relevantes e formular pedidos claros, incluindo perícia médica administrativa e análise prioritária.

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Modelo de Ação de Cobrança contra o INSS por Valores Devidos no Período de Limbo Previdenciário

Modelo de Ação de Cobrança contra o INSS por Valores Devidos no Período de Limbo Previdenciário

Publicado em: 14/03/2025 CivelProcesso Civil Direito Previdenciário

Petição inicial de ação previdenciária movida por segurado(a) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a condenação da autarquia ao pagamento de valores referentes ao período de \"limbo previdenciário\". A ação fundamenta-se na Constituição Federal, Lei 8.213/91 e no CPC/2015, apontando a indevida negativa de benefício de auxílio-doença, mesmo com comprovação de incapacidade laborativa por atestado médico. O documento destaca a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social, além de requerer tutela provisória e produção de provas pericial e documental.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial em Ação de Concessão de Auxílio-Acidente contra o INSS

Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial em Ação de Concessão de Auxílio-Acidente contra o INSS

Publicado em: 13/03/2025 CivelProcesso Civil Direito Previdenciário Trabalhista

Documento jurídico apresentado por Marcius Henrique Quirino, na qualidade de autor, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à impugnação de laudo pericial que concluiu pela inexistência de redução de capacidade laborativa. A peça fundamenta-se na Lei 8.213/1991, no CPC/2015 e na Constituição Federal, destacando as limitações funcionais decorrentes de acidente de trabalho que resultou na amputação da falange distal do 3º dedo da mão esquerda. O autor pleiteia a realização de nova perícia médica, esclarecimentos do perito judicial e a concessão do benefício de auxílio-acidente.

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Modelo de Defesa Administrativa contra Suspensão e Cobrança Indevida de Benefício LOAS pelo INSS

Modelo de Defesa Administrativa contra Suspensão e Cobrança Indevida de Benefício LOAS pelo INSS

Publicado em: 13/03/2025 Administrativo Direito Previdenciário

Defesa administrativa apresentada por uma beneficiária idosa contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e cobrança administrativa de valores pelo INSS. O documento alega violação de direitos constitucionais, como ampla defesa e contraditório, e fundamenta-se na decadência do direito de revisão administrativa (art. 103-A da Lei 8.213/1991) , na ausência de comprovação de má-fé e na dependência econômica da requerente. Inclui jurisprudências e pedidos de reativação do benefício, pagamento retroativo e anulação da cobrança.

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Modelo de Defesa contra Cancelamento de Benefício LOAS pelo INSS com Exigência de Devolução de Valores Recebidos

Modelo de Defesa contra Cancelamento de Benefício LOAS pelo INSS com Exigência de Devolução de Valores Recebidos

Publicado em: 13/03/2025 Direito Previdenciário

Petição apresentada por pessoa idosa e viúva, em resposta à notificação do INSS que cancelou o benefício de prestação continuada (LOAS) e exigiu a devolução de valores recebidos. A defesa fundamenta-se na boa-fé da beneficiária, nos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, além de jurisprudências do STJ e a proteção da dignidade da pessoa humana. São pleiteados o reconhecimento da boa-fé, a anulação da notificação, a inexigibilidade de devolução de valores e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Parecer Técnico para Complementação de Laudo Médico e Pedido de Isenção de Imposto de Renda com Base na Lei 7.713/1988

Modelo de Parecer Técnico para Complementação de Laudo Médico e Pedido de Isenção de Imposto de Renda com Base na Lei 7.713/1988

Publicado em: 11/03/2025 Civel Direito Previdenciário Tributário

Documento jurídico apresentado no âmbito de processo cível, contendo parecer técnico para a complementação de laudo médico relacionado a sequelas de poliomielite, com a inclusão de quesitos complementares. O objetivo principal é demonstrar a incapacidade parcial e irreversível da parte autora, professora aposentada, para fundamentar pedido de isenção de imposto de renda com base no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. O documento inclui análise de jurisprudências e requerimentos específicos direcionados à revisão pericial e concessão do benefício fiscal.

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Modelo de Manifestação em Ação Previdenciária: Pedido de Concessão de Benefício por Incapacidade Laborativa Contra o INSS

Modelo de Manifestação em Ação Previdenciária: Pedido de Concessão de Benefício por Incapacidade Laborativa Contra o INSS

Publicado em: 11/03/2025 Civel Direito Previdenciário

Manifestação apresentada em processo previdenciário por segurada contra o INSS, requerendo a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A autora, portadora de hérnia de disco e artrite, alega incapacidade laborativa comprovada por laudos médicos. Fundamenta o pedido na Lei 8.213/1991 e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção social, solicitando perícia judicial e pagamento das parcelas vencidas. A manifestação ainda traz jurisprudências favoráveis e requer a concessão da justiça gratuita.

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Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela Antecipada contra o INSS

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela Antecipada contra o INSS

Publicado em: 11/03/2025 Processo Civil Direito Previdenciário

Petição inicial proposta pela requerente M. F. de S. L. em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), fundamentada na Lei 8.213/91 e na Constituição Federal de 1988. A autora é acometida por artrite reumatoide, doença crônica e progressiva, que impossibilita o exercício de qualquer atividade laboral. O documento relata a evolução da condição médica da autora, a contradição nas decisões periciais administrativas e apresenta jurisprudências que fundamentam o pedido. Requer a concessão do benefício previdenciário, o pagamento das parcelas vencidas, honorários advocatícios, realização de nova perícia judicial e a tutela antecipada para implantação imediata do benefício.

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Modelo de Requerimento de Suspensão de Processo com Base no Artigo 313 do CPC/2015 para Apresentação de Certidão Emitida pelo INSS

Modelo de Requerimento de Suspensão de Processo com Base no Artigo 313 do CPC/2015 para Apresentação de Certidão Emitida pelo INSS

Publicado em: 10/03/2025 CivelProcesso Civil Direito Previdenciário

Petição apresentada à Vara Cível, solicitando a suspensão do processo por 30 dias, fundamentada no artigo 313, inciso V, alínea \"a\", do CPC/2015. O pedido decorre da necessidade de emissão de certidão de habilitados para pensão por morte pelo INSS, essencial ao prosseguimento do feito. A peça ressalta o princípio da razoabilidade e da eficiência processual, além de colacionar jurisprudências que corroboram a suspensão, sem prejuízo às partes. Requer-se ainda a intimação das partes e o prosseguimento regular após a apresentação do documento.

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Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-Maternidade com Contestação à Decisão do INSS

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-Maternidade com Contestação à Decisão do INSS

Publicado em: 08/03/2025 Direito Previdenciário

Petição inicial apresentada por segurada facultativa requerendo a concessão de salário-maternidade em face do INSS. O pedido fundamenta-se na Lei 8.213/91, especialmente nos artigos 71 a 73, que regulamentam o benefício, argumentando que o nascimento ocorreu dentro do período de graça e que a decisão administrativa de indeferimento é ilegal. A peça jurídica destaca a violação do princípio constitucional de proteção à maternidade e inclui jurisprudências relevantes para embasar o direito da autora.

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