Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Base na Incapacidade Laboral da Segurada
Publicado em: 17/03/2025 Administrativo Direito Previdenciário
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
REQUERENTE: V. P. de O.
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
ENDEREÇO: Rua X, Bairro Y, Cidade Z, Estado W, CEP 00000-000
TELEFONE/E-MAIL: (XX) XXXXX-XXXX / [email protected]
PREÂMBULO
Por meio do presente requerimento, a Sra. V. P. de O., segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem, respeitosamente, requerer a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou, alternativamente, de aposentadoria por invalidez, com fundamento nos artigos 59 e 42 da Lei 8.213/91, respectivamente, em razão de sua incapacidade laboral comprovada por laudos médicos anexados.
DOS FATOS
A requerente, atualmente com 38 anos, exerce a função de frentista/caixa em posto de combustíveis, atividade que exige longos períodos em pé e esforço físico constante. Desde junho de 2024, a requerente apresenta dores intensas na coluna, com irradiação para o membro inferior direito, conforme relatado em diversos exames médicos e laudos anexados.
Os exames de imagem realizados em 03/05/2024 (RNM) indicam abaulamento discal em L4-L5, fissura anular, protrusão discal e hipertrofia ligamentar, resultando em estenose do canal vertebral e compressão da raiz nervosa. O quadro clínico da requerente foi diagnosticado como lombalgia com ciática (CID M54.4) e dor aguda (CID R52.1), conforme relatórios médicos emitidos pelos Drs. Cleber Augusto Lapadula Heckert, Mariana Lúcio Marriel e Lucas Pereira.
Apesar de tratamento medicamentoso e fisioterápico, a melhora foi insatisfatória, e a requerente encontra-se incapacitada para o exercício de suas atividades laborais, conforme atestado pelos médicos responsáveis.
DO DIREITO
Nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido a carência exigida, esteja incapacitado para o trabalho de forma temporária. Já o artigo 42 da mesma lei prevê a concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, seja considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
No caso em tela, os laudos médicos anexados comprovam a incapacidade da requerente pa...