Medida Provisória 1.021/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.158, de 02/06/2021). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.
Medida Provisoria de 2020
108 normas e 624 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/2020
Doc. 210.0890.0008.1700
Doc. 210.1064.1000.0300
Medida Provisória 1.023/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.176, de 22/06/2021). (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Diário Oficial de 31/01/2020
Doc. 201.3800.5005.5200
Medida Provisória 919/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.013, de 10/06/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Salário mínimo 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/02/2020.