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sumula 211 stj
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451 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Requisitos para provimento cautelar. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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452 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC, art. 26, 1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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453 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Requisitos para provimento cautelar. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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454 - STJ. Processual civil. Segurado especial. Tratorista. Caracterização como urbano ou rural. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A despeito da oposição de Embargos de Declaração, a alegada violação de dispositivos da Lei Complementar 11/1971 e do Decreto 83.081/1979 não foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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455 - STJ. Tributário. CTN, art. 97. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
1 - O STJ entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os arts. tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()
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456 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
1 - Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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457 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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458 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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459 - STJ. Processual civil. Servidor público. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Os recorrentes alegam ofensa aos arts. 141, 355, I e II, 490, 492 e 1.013, § 1º, do CPC/2015. No entanto, verifica-se que não houve prequestionamento da matéria nas instâncias inferiores, pois, em que pese a oposição de Embargos de Declaração, os referidos dispositivos legais não foram analisados e aplicados pelo órgão julgador. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()
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460 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Inovação. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
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461 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Ocupação indevida. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos CPC/1973, art. 535, CPC/1973, art. 458, II, e CPC/1973, art. 165. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes. No entanto, se a decisão não corresponde à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao julgado. ... ()
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462 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Da análise dos autos, verifica-se que, a despeito da oposição de embargos de declaração, o acórdão recorrido não proferiu juízo de valor sobre os dispositivos legais tidos por violados no presente recurso especial, quais sejam, os CPC, art. 131 e CPC art. 460, o que inviabiliza o conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento. Incide, in casu, a Súmula 211/STJ.... ()
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463 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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464 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do art. 489, § 1º, IV, do CPC, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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465 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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466 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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467 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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468 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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469 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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470 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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471 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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472 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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473 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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474 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 211/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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475 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Suficiente prestação jurisdicional. Súmula 211/STJ
I - Inexistentes os vícios indicados no CPC, art. 535, devem ser rejeitados os declaratórios interpostos, não havendo direito subjetivo à análise de dispositivos invocados;... ()
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476 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Fundamento constitucional. Súmula 211/STJ e Súmula 126/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 8º, II, do Decreto-lei 2.320/87 e Lei 4.878/1965 justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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477 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Seguro habitacional. Perícia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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478 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de despejo. Ilegitimidade ativa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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479 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Sistema financeiro habitacional. Seguro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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480 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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481 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (CPC, art. 184), que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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483 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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484 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Incidência.
1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
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485 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 502, CPC/2015, art. 505 e CPC/2015, art. 1.008, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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486 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre as teses suscitadas no especial apelo, nem examinou a controvérsia sob o enfoque pretendido pela agravante, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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487 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Embargos declaratórios. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Em não ocorrendo contradição, obscuridade ou omissão no acórdão impugnado, incabíveis os embargos declaratórios.... ()
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488 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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489 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Não provimento.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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490 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Ação de obrigação de entregar. Reconvenção. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()
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491 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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492 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (CTN, art. 113), que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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493 - STJ. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pela Corte a quo. ... ()
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494 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º, § 3º, II, da Lei 8987/1995 e 17 da Lei 9427/1996 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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495 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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496 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
1 - A simples indicação de afronta a dispositivos legais, sem debate - sequer implícito - da matéria pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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497 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A simples indicação de afronta a dispositivo legal, sem o debate, sequer implícito, da matéria pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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498 - STJ. Recurso especial. Fundamentação. Prequestionamento. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«3. Para abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional. Hipótese em que a Turma Julgadora não emitiu nenhum juízo de valor acerca dos arts. 128, 319 e 460 do CPC/1973, restando ausente seu necessário prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.... ()
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499 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese suscitada no especial, nem examinou a controvérsia sob o enfoque pretendido pela agravante, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, tampouco houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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500 - STJ. Processual civil previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Citação. Ar. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
1 - No caso, os artigos apontados como violados não foram devidamente prequestionados, nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()
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