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sumula 211 stj
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351 - STJ. Cobertura securitária. Vícios de construção. Competência. Justiça Estadual. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Compete à Justiça Estadual julgar os processos em que a discussão é limitada a vícios de construção cobertos por contrato de seguro cuja relação jurídica restringe-se ao mutuário e à seguradora e não haja comprometimento dos recursos dos Sistema Financeiro da Habitação.... ()
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352 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Administrativo e processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O recurso especial não é conhecido pela alínea a do permissivo constitucional quando a matéria nele versada não tiver sido examinada pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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353 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Administrativo e processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O recurso especial não é conhecido pela alínea a do permissivo constitucional quando a matéria nele versada não tiver sido examinada pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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354 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.
«1. O Superior Tribunal de Justiça não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração (Súmula 211/STJ). Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. ... ()
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355 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não se conhece do Recurso Especial quanto à matéria - CPC, art. 219 e CPC, art. 293, de 1973 - , que não foi especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
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356 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... ()
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357 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da tese suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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358 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Violação do art. 535 não indicada em recurso especial.
1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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359 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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360 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento do disposto no CTN, art. 169 impede o conhecimento do recurso especial. No caso, o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca do citado dispositivo e, em especial, sobre a tese relacionada ao fato de ter sido protocolizado pedido administrativo de restituição de indébito perante o INSS, malgrado a recorrente tenha aviado embargos de declaração com tal propósito. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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361 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aos recursos interpostos contra acórdãos publicados antes de 18.3.2016 aplicam-se os requisitos de admissibilidade conforme o disposto no CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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362 - STJ. Processual civil. Precatório sujeito à moratória constitucional. Juros moratórios e compensatórios em continuação. Alegada preclusão. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não se admite recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Súmula 211/STJ. ... ()
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363 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Falta de prequestionamento da tese recursal. Súmula 211 STJ.
«1. A matéria suscitada no recurso especial não foi apreciada pela Corte de origem, carecendo o recurso especial do requisito do prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()
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364 - STJ. Recurso especial. Dispositivos não prequestionados. Súmula 211/STJ. Incidência.
«1. Da leitura dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, infere-se que os artigos tidos por violados, exceto o CP, art. 180, § 1º, não encontram-se prequestionados, a despeito da oposição de embargos de declaração, situação que atrai o disposto na Súmula 211/STJ.... ()
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365 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Incidência.
«Falta prequestionamento quando o tema objeto do Recurso Especial não foi debatido na formação do acórdão recorrido (Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF).... ()
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366 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime do CP, art. 215-A. Retroatividade da Lei penal mais grave. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Recurso desprovido.
1 - A questão referente à irretroatividade da lei penal mais grave não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, ressentindo-se o recurso especial do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
1 - Verifica-se que as matérias dos arts. 4º, 6º, 14, 39, 51 e 332 do CPC não foram enfrentadas pela origem, mesmo com a oposição dos embargos declaratórios, do que exsurge a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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368 - STJ. Processual civil. Inmetro. Multa. Processo administrativo. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. À luz, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, é inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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369 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Novação. Súmula 7/STJ.
1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incide a Súmula 211/STJ (STJ). ... ()
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370 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. FGTS. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
1 - Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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371 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Súmula 211/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. Aplicável a Súmula 211/STJ quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, não se pronuncia sobre tese suscitada em recurso especial.... ()
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372 - STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao CPC, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.... ()
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373 - STJ. Administrativo e processual civil. Concurso público. Nomeação e posse. Decisão precária. Lei 9.494/1997, art. 2º-B. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo tribunal de origem, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
2 - Recurso especial não conhecido.... ()
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374 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Servidor público. Aposentadoria. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. As alegações da União sobre ofensa ao Decreto 20.910/1932, art. 1º e ao Lei 9.784/1999, art. 2º, XIII, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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375 - STJ. Processual civil e administrativo. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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376 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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377 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Ação consignatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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378 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária de cobrança. Consórcio. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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379 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.
I - Súmula 211/STJ: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.... ()
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380 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.
I - Súmula 211/STJ: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.... ()
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381 - STJ. Processual civil e administrativo. Militar. Pensão especial de ex-Combatente. Interesse de agir. Retroatividade do benefício. Verba honorária. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ.
1 - Não se depreende do acórdão recorrido o necessário prequestionamento dos referidos dispositivos legais, tampouco das teses jurídicas aventadas nas razões recursais, deixando de atender ao comando constitucional que exige a presença de causa decidida como requisito para a interposição do apelo nobre (art. 105, III, da CR/88). Súmula 211/STJ.... ()
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382 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior... ()
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383 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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384 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A Corte de origem não solveu a controvérsia sob o prisma dos dispositivos legais tidos por vulnerados - arts. 47, § 6º, «a, da Lei 8.212/1991 e 320 do Código Civil-, o que configura falta de prequestionamento e impede o acesso da matéria à instância especial, sendo certo que sequer houve a apresentação de embargos aclaratórios para suprir eventual omissão. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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385 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos arts. 150, § 4º, e 173, I, do CTN, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A matéria relativa à coisa julgada não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, carecendo do necessário prequestionamento, uma vez que foi apenas invocada nos embargos de declaração opostos na origem, o que caracteriza vedada inovação recursal. Incidente, à espécie, a Súmula 211/STJ. ... ()
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387 - STJ. Tributário. Processual civil. Falta de pré-questionamento. Súmula 211/STJ.
«1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no Decreto 22.626/1933, art. 4º, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC, art. 535. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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388 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de receptação qualificada e peculato. Princípio da colegialidade. Ofensa. Ausência. Desclassificação. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Consequências do crime. Valoração negativa. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O julgamento monocrático do recurso especial, com esteio em óbices processuais e na jurisprudência dominante desta Corte, tem respaldo nas disposições do CPC e do RISTJ. Precedentes. ... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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391 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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392 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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393 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Concurso público. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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394 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A Corte local não emitiu juízo de valor sobre as questões jurídicas levantadas em torno dos arts. 53 do ECA e 4º e 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. ... ()
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395 - STJ. Administrativo e processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A falta de prequestionamento inviabiliza o exame do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
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396 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Incidência da Súmula 211/STJ.
1 - Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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397 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivin dicatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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398 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação demolitória. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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399 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Guarda compartilhada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
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400 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... ()
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