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sumula 211 stj

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Doc. VP 210.8200.9437.9183

151 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8230.5475.6145

152 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8230.5610.3789

153 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9119.9544

154 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 183, 467, 468, 471, 473, 474 do CPC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 136.1872.9000.8400

155 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento dos CPC/1973, art. 6º e CPC/1973, art. 128 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 150.4253.5004.7200

156 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cautelar de exibição de documento. Negativa de seguimento do recurso especial com base no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I. Descabimento de agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova. Falta de prequestionamento. Sumula 211/STJ.

«1. É incabível agravo interposto contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I, quando o acórdão recorrido tiver decidido no mesmo sentido daquele proferido pelo STJ em recurso representativo de controvérsia. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2100.5160

157 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Não conhecimento. Acórdão assentado em fundamentos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não se conhece do recurso especial quando o aresto recorrido assenta-se em fundamentos essencialmente constitucionais.... ()

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Doc. VP 241.1131.2463.5512

158 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Não conhecimento. Acórdão assentado em fundamentos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não se conhece do recurso especial quando o aresto recorrido assenta-se em fundamentos essencialmente constitucionais.... ()

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Doc. VP 241.1131.2534.1765

159 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o apelo quando ausente o prequestionamento da matéria recorrida. Incidência da Súmula 211/STJ, assim redigida: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo «.... ()

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Doc. VP 241.1081.0206.5846

160 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Análise de direito local. Impossibilidade. Súmula 280/STF.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 154.0210.5002.4400

161 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de anulação de contrato cumulada com indenização. Falta de prequestionamento. Sumula 211 do STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

«1. A falta do necessário prequestionamento inviabiliza o exame da alegada contrariedade ao dispositivo citado por este Tribunal, em sede de especial. Ao STJ cabe julgar, em sede de recurso especial, conforme dicção constitucional, somente as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. Incidência na espécie da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0685.1873

162 - STJ. Processual civil. Alegação de violação a dispositivo de legislação federal. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ.

1 - A simples oposição de embargos de declaração, sem que a matéria tenha sido efetivamente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, não é suficiente para caracterizar o requisito do prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1131.2896.5467

163 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Incide a Súmula 211/STJ diante da ausência de prequestionamento das teses defendidas no recurso especial, envolvendo os dispositivos legais supostamente violados, apesar de opostos embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 241.1090.3965.8731

164 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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Doc. VP 241.0301.1902.6421

165 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 1º a 5º, da Lei 8.622/1993 e 3º e 4º, da Lei 8.627/1967 justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1040.9509.2353

166 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1040.9249.6106

167 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 153.1273.8000.8100

168 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 103.1674.7486.5500

169 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Necessidade. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Não se conhece do apelo quando não prequestionado na origem o dispositivo de lei indicado como malferido. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1011.0696.1826

170 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1060.8348.5260

171 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1040.9649.7367

172 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 210.8250.9256.4664

173 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 29-B da Lei 8.213/1991 e 339 e 884 do Código Civil justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 210.8170.4317.5701

174 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 131, 128, 458, II, 459, 460, 467, 468, 471, 473, 474, 475-J justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 140.0933.5001.3700

175 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento dos artigos 6º, § 3º, II, da Lei 8987/95, 17 da Lei 9427/1996 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 140.0933.5001.3900

176 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento dos arts. 2º da Lei 6.528/78, 394 e ss. do Código Civil justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1040.9223.1634

177 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 167.1200.6000.7400

178 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 164.5040.4003.3100

179 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 164.4495.8000.8600

180 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 168.2691.5001.3100

181 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 168.2682.7001.7500

182 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão, que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 220.2170.1292.3289

183 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Os dispositivos apontados por malferidos não foram analisados pelo aresto recorrido, malgrado a parte tenha aviado embargos de declaração com o fim de vê-los examinados, o que impõe a aplicação da Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1090.3280.3607

184 - STJ. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Contribuição ao iaa. Suspensão da exigibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não se depreende do acórdão recorrido o necessário prequestionamento dos referidos dispositivos legais, tampouco das teses jurídicas aventadas nas razões recursais, deixando de atender ao comando constitucional que exige a presença de causa decidida como requisito para a interposição do apelo nobre (art. 105, III, da CR/88). Súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.1081.0231.9601

185 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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Doc. VP 241.0310.7197.8945

186 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()

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Doc. VP 160.1331.7004.6200

187 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de prequestionamento implícito. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 211/STJ. Agravo não provido.

«1. É inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, sequer implícito, do dispositivo da legislação federal apontado como violado. ... ()

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Doc. VP 203.6592.0003.0600

188 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - A questão federal suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada e decidida pelo órgão julgador. Incidente a Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 203.8360.5002.9300

189 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (CPC/2015, art. 924, II) que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 185.4875.3008.1000

190 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 10, 493 e 933 do CPC/2015), que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 220.8221.2936.9872

191 - STJ. processual civil. Agravo interno. Súmula 211/STJ. Ausência de impugnação.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnada a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 170.1765.6002.1500

192 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 135.7073.7005.3200

193 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Cobrança de cotas condominiais. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 220.2010.5909.9104

194 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Aplicação.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 142.3915.8002.9100

195 - STJ. Processual civil e administrativo. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 134.5101.6001.5500

196 - STJ. Processual civil. Ação monitória. Crédito educativo. Prescrição. Termo inicial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Não se admite recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 137.0451.3000.1700

197 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Direito autoral. Súmula 211/STJ. Lei 5.682/1971, art. 93, II. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. A falta de prequestionamento em relação ao Lei 5.682/1971, art. 93, II, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ.... ()

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Doc. VP 241.0310.7630.9379

198 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A tese articulada com amparo nos Lei 9.787/1999, art. 1º e Lei 9.787/1999, art. 4º padece de falta de prequestionamento, o que impede o acesso à instância especial, nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 193.7580.2005.4900

199 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (CC e Decreto 3.708/1919, art. 10, art. 50) que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0471.4473

200 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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