(DOC. VP 210.8170.4317.5701)

STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento dos arts. 131, 128, 458, II, 459, 460, 467, 468, 471, 473, 474, 475-J justifica a incidência da Súmula 211/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote