Jurisprudência sobre
sumula 211 stj
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301 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Disparo de arma de fogo e ameaça. Decisão da presidência do STJ. Suposta ofensa ao CCB, art. 215. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A alegada ofensa ao art. 215 do Código Civil não foi analisada pelo Tribunal a quo, apesar da oposição de embargos de declaração. Assim, carece o tema do indispensável prequestionamento, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
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302 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.
1 - Não se conhece do recurso especial se a matéria suscitada não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, em virtude da falta do requisito do prequestionamento, incidindo as Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.... ()
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303 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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304 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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305 - STJ. Tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada nos CPC, art. 28 e CPC art. 1.014, 2º, § 8º, da LEF, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Incidência do obstáculo da Súmula 211/STJ.... ()
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306 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A matéria versada como violada no Recurso Especial não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, e, embora opostos Embargos de Declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao CPC, art. 535, motivo pelo qual, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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307 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - O Tribunal a quo não analisou a matéria tratada nos dispositivos infraconstitucionais tidos por violados, quais sejam, os arts. 6º, 32, 34, 121, II, 124, I, 128 do CTN e à Lei 8.630/93, impondo-se, desse modo, o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()
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308 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais no acórdão recorrido. Necessidade de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
1 - Carecem do necessário prequestionamento as matérias não debatidas pelo Tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração. Incidência da súmula 211/STJ.... ()
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309 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, a legislação infraconstitucional tida por malferida deixou de ser apreciada pela instância ordinária, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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310 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, a legislação infraconstitucional tida por malferida deixou de ser apreciada pela instância ordinária, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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311 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não obstante a interposição de embargos declaratórios, a legislação infraconstitucional tida por malferida deixou de ser apreciada pela instância ordinária, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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312 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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313 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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314 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Honorários advocatícios. Arbitramento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
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315 - STJ. Agravo em recurso especial. Título executivo. Requisitos. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... ()
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316 - STJ. Administrativo. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
«1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão, que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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317 - STJ. Processual civil. Tributário. Recurso especial. Ausência de violação ao CPC, art. 535. Ofensa ao Decreto 30.691/52, art. 878. Súmula 211/STJ. Inexistência de julgamento extra petita. Suposta ofensa aa Lei 9.784/99, art. 2º. Súmula 211/STJ. Recurso especial desprovido.
1 - Não se observa violação do CPC, art. 535, II, pois o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e arts. de lei invocados pelas partes, bastando fazer uso de argumentação adequada para fundamentar a decisão, ainda que não espelhe qualquer das teses invocadas. ... ()
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318 - STJ. Administrativo e processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de água. Dispositivos federais apontados como violados. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Os artigos 187, 212, IV, e 927 do Código Civil e 334, IV, do CPC/1973 não foram apreciados pela Corte de origem, carecendo o recurso especial do requisito do prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()
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319 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Especial não conhecido. CCB, art. 160, I. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«1. A falta de prequestionamento em relação ao art. 160, I, do CC/1916, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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320 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Astreintes. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
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321 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração não apreciados. Especial não conhecido. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ).... ()
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322 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()
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323 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque da Lei 9.868/1999, art. 28, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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324 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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325 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionam ento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ). ... ()
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326 - STJ. processual civil. Recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentação inatacada. Súmula 283/STF.
1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente o prequestionamento da tese recursal nem quando não refutada a fundamentação adotada no acórdão. Inteligência das Súmula 211/STJ e Súmula 283/STF. ... ()
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327 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese suscitada no especial apelo, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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328 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre as teses suscitadas no especial apelo, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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329 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. O prequestionamento da matéria pressupõe a análise do tema pela instância ordinária. Não examinada a matéria, objeto do especial, pelo Tribunal a quo, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, incide a Súmula 211/STJ à espécie. ... ()
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330 - STJ. Previdenciário. Processual civil. Recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre as matérias versadas nas razões do recuso especial, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Nesse contexto, pois, incide o óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
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331 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Teses não prequestionadas. Súmula 211/STJ.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo « (Súmula 211/STJ). ... ()
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332 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ.
«1. «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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333 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prestação de serviço. Educação. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, o requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.... ()
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334 - STJ. Administrativo. Agravo regimental. Contrato. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Má-fé. Súmula 07/STJ.
«1. Não houve prequestionamento dos dispositivos de lei suscitados no apelo nobre, o que atrai a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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335 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A Corte regional definiu a prescrição do indébito tributário com base, exclusivamente, no DL 2.288/86, art. 16, não tendo feito qualquer menção à tese da Fazenda, que se assenta nos dispositivos do CTN.... ()
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336 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Resolução contratual. Indenizatória. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo STJ. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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337 - STJ. Tributário e processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese suscitada no especial apelo, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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338 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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339 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Usucapião. Sistema financeiro de habitação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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340 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom S/A. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aplicável a Súmula 211/STJ quanto à matéria que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi objeto de apreciação na instância ordinária. ... ()
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341 - STJ. tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados no especial apelo, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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342 - STJ. Tributário. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no CTN, art. 32, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Tampouco houve indicação no apelo raro de afronta ao CPC/1973, art. 535. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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343 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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344 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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345 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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346 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo » (Súmula 211/STJ). ... ()
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347 - STJ. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos CDC, art. 2º e CDC art. 17 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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348 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Incapacidade. Prescrição. Suspensão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo. (Súmula 211/STJ). ... ()
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349 - STJ. Recurso especial. Previdência privada complementar. Pensão por morte. Dispositivos indicados como malferidos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como malferidos impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()
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350 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Extrai-se do acórdão recorrido que o dispositivo legal apontado como violado não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, estando ausente o requisito do prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
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