CPC - Código de Processo Civil, art. 535

STJ processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Membros do mpdft. Incorporação de quintos. Matéria decidida sob prisma constitucional. Princípios da isonomia e do direito adquirido. Vedação da irredutibilidade salarial. CPC/1973, art. 535 incidência Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ processual civil e tributário. Execução fiscal. Ato constritivo. Juízo da recuperação. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Penhora de precatório. Recusa. Manutenção da penhora sobre o faturamento. Ausência de prequestionamento. Mais detalhes

STJ administrativo. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022) feita de forma genérica. Súmula 284/STF. Servidor público aposentado. Violação de dispositivos constitucionais. Não cabimento do recurso especial. Mais detalhes

STJ civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Legitimidade. Interesse. Prejudicialidade externa. Erro material. Falta de prequestoinamento. Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva por ex- cônjuge. Imóvel não partilhado. Possibilidade. Precedentes. Incidência das Súmulas 284 do STF e 83 do STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Pensão por morte. Concessão inicial. Ausência de prescrição. Direito fundamental. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ processual civil. Decisão monocrática da presidência do STJ que inadmitiu recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. ISSQN. Imunidade tributária. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Revisão de premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ processual civil. Deficiência na fundamentação. Falta de indicação do dispositivo legal sobre o qual supostamente recai a controvérsia. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Mais detalhes

STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Vícios. Ausência. Pretensão de reexame. Inviabilidade. Mais detalhes

STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Direito de imagem. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Dano moral. Publicação difamatória. Prescrição. Termo inicial. Data da publicação. Agravo desprovido. Mais detalhes