Novo Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Menor aprendiz. Menor assistido. Situações jurídicas distintas. Ausência de violação do CPC, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Hipótese de cabimento do recurso integrativo não demonstrada. Via recursal de fundamentação vinculada. Embargos de declaração não conhecidos, com advertência de aplicação de multa. Mais detalhes

STJ Processual civil. Reexame necessário e apelação. Ação anulatória visando à nulidade de lançamento tributário. Prescrição. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Tributário. Irpj e CSLL. Sociedade médica. Lucro presumido. Serviço técnico-Profissional. Serviços hospitalares. Recurso especial não conhecido. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Assistência psiquiátrica de urgência e emergência. Manutenção pelo estado e município. Improcedência do pedido. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Deficiência recursal. Aplicação da súmula 284/STF. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte agravada. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Cumprimento individual de sentença coletiva. Rejeição da impugnação. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Inexistência. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Incidência das súmulas 211/STJ e 282, 356/STF. Acórdão alinhado com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ. Fundamento em Lei local. Aplicação da súmula 280/STF. Mais detalhes