LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

CPC - Código de Processo Civil
(D. O. 17-01-1973)

Livro I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Título VIII
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Capítulo VIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I
DOS REQUISITOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA
Capítulo VIII - Da Sentença e da Coisa Julgada ()
Seção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença ()
  • Sentença. Requisitos essenciais
Art. 458

- São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.

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