LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

CPC - Código de Processo Civil
(D. O. 17-01-1973)

Título V
DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção III
DOS ATOS DO JUIZ
Art. 165

- As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

CPC, art. 458 (Sentença).
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