Jurisprudência sobre
sumula 211 stj
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
901 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conversão de agravo de instrumento em retido. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não se admite recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
902 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Insuficiência de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
903 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ.
1 - Se a agravante, ao interpor apelação contra a sentença, não discutiu o percentual de juros moratórios devidos, não pode obrigar o Tribunal de origem a decidir sobre eles, por meio de embargos declaratórios, em face da preclusão temporal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
904 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - Verifica-se dos autos que, apesar de opostos embargos de declaração, o Tribunal de origem não emitiu nenhum juízo de valor acerca dos arts. apontados como violados, restando ausente seu necessário prequestionamento, incidindo na espécie a Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
905 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1.Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
906 - STJ. Processo civil e administrativo. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inobservância das exigências legais e regimentais. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo tribunal de origem, por falta de prequestionamento (súmula 211/STJ).
2 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
907 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Aplicação da Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
908 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Arts. 620 e 685, I, do CPC. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
909 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência, apesar da interposição dos embargos de declaração. Especial não conhecido. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
910 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
911 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do Lei 8.213/1991, art. 103. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. A Corte de origem não se manifestou quanto à alegada violação do art. 103 da Lei ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
912 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Consoante a jurisprudência consolidada desta Corte, a mera oposição de embargos declaratórios não é suficiente para suprir o requisito do prequestionamento, sendo indispensável o efetivo exame da questão pelo acórdão objurgado. Se o recorrente entendeu que a omissão persistia, deveria ter alegado nas razões de seu recurso especial, também, a ofensa ao art. 535 do Diploma Processual Civil. Aplicação da Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
913 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Perda de objeto. Decisão- surpresa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
914 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Rescisão. Notificação. Tratamento em curso. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria su scitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
915 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Previdência privada. Ação cautelar de exibição de documentos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
916 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial não foi apreciada pelo tribunal de origem, nada obstante a oposição de embargos de declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
917 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pela Corte a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
918 - STJ. Processual civil e administrativo. Multa imposta pelo procon. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. A revisão dos critérios para fins de fixação do valor da multa administrativa aplicada pelo PROCON encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar análise dos aspectos fático-probatórios dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
919 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desenho industrial. Registro. Nulidade. Prova pericial. Falta de prequestionamento. Súmula. 211/STJ. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
920 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de panfletos com os dados do contrato de financiamento firmado entre as partes. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Dano moral. Quantum arbitrado. Razoabilidade. CPC/1973, art. 499. Ausência de prequestionamento. Sumula 211/STJ. Decisão agravada mantida.
«1.- Não se viabiliza o Especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional quando, embora rejeitados os Embargos de Declaração, verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada e sem omissões, ainda que em sentido contrário à pretensão do Recorrente. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
921 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários recursais. Majoração. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
922 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
923 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recuperação judicial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
924 - STJ. Processual civil. Fornecimento de energia elétrica. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o debate pelo Tribunal de origem a respeito das teses de violação dos arts. 269, III, 475, 840 do CPC/1973, referentes à possibilidade de extinção do feito com resolução do mérito ante a realização de transação entre as partes e ao não cabimento de reexame necessário na hipótese em que não há sentença condenatória contra a União, imperiosa a incidência da Súmula 211/STJ, por ausência de prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
925 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
926 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheques. Conta conjunta. Legitimidade passiva. Preclusão. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Não provimento.
«1 - A questão não apreciada pelo acórdão de segundo grau carece do indispensável prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
927 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Violação dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Honorários advocatícios. Alteração do percentual. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Deixando o Tribunal de origem de se manifestar sobre os dispositivos tidos por violados, a despeito da oposição dos embargos declaratórios, aplica-se, no caso, a Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
928 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
929 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pela Corte a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
930 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimo bancário. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
931 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo» (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
932 - STJ. Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão ou contradição. Inocorrência. Acórdão devidamente fundado em fatos e provas. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Dissídio interpretativo. Não conhecimento. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. No tocante ao CPC/1973, art. 535, inexiste a violação apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
933 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheques. Serviços médicos. Inadimplemento. Aplicação das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.
1 - Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especial, a despeito de oposição de embargos de declaração, incidente a Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
934 - STJ. Administrativo. Processual civil. Matéria de ordem pública. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
«1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
935 - STJ. Tributário. Processual civil. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Juros de mora. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não é cabível ao STJ, em recurso especial, apreciação de questão não analisada pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
936 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Revolvimento de matéria fática. Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento.
«1. Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o referido entendimento, por demandar reapreciação de matéria fática. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
937 - STJ. Processual civil. Honorários. Falta de prequestionamento. Reexame probatório. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.
1 - A Corte de origem não estabeleceu o valor nominal dos honorários, limitando-se a analisar a razoabilidade de sua fixação em 5% do valor da condenação imposta ao IPERGS, o que justifica a incidência da Súmula 211/STJ: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo «.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
938 - STJ. Penal. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento da pena. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Recurso improvido.
«1. A ausência de debate ou deliberação por parte do Tribunal de origem quanto ao regime inicial de cumprimento da pena impede a apreciação do recurso especial ante a ausência de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
939 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A matéria referente à violação dos temas inseridos nos dispositivos dos arts. 467, 468 e 471 do CPC/1973 não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
940 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Indenização. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o seu conhecimento. (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
941 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no especial, ainda que não opostos embargos de declaração, impede o conhecimento desse recurso, diante da incidência da Súmula 211/STJ: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
942 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
943 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
944 - STJ. Administrativo. Processual civil. Servidor público. Agravo regimental no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
1 - Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional. A exigência tem como desiderato principal impedir a condução a este Superior Tribunal de questões federais não debatidas no Tribunal de origem.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
945 - STJ. Agravo interno. Decisão de não conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. Manutenção do julgamento. Desprovimento da súplica.
1 - Se o acórdão do Tribunal de origem não decidiu a matéria referente ao dispositivo tido como violado e foram rejeitados os declaratórios na origem, ressente-se a súplica do necessário prequestionamento, com incidência do óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
946 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
947 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.
«1 - O tema não debatido pelo Tribunal, que consignou se tratar de tese inédita apresentada apenas em memoriais e em embargos de declaração, e não no recurso em sentido estrito, ressente-se do requisito do prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
948 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Dispositivos legais não prequestionados. Súmula 211/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados. Entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a tese tenha sido discutida, mesmo que suscitada em embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
949 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Matéria de ordem pública. Aplicação. Decisão mantida.
«1. Ausente o exame da matéria pelo Tribunal de origem, inviável a análise da questão em recurso especial, por faltar o requisito do prequestionamento (Súmula 211/STJ), ainda que se trate de matéria de ordem pública. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
950 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote