Carregando…

(DOC. VP 230.5190.6544.5314)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Perda de objeto. Decisão- surpresa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote